Direito do Consumidor6 anos atrás
Decreto que rescindia contrato da prefeitura de Macaé com a Cedae é suspenso pela Justiça e tarifa de água volta a ser cobrada
A juíza Marcela Erbisti, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), suspendeu o decreto 029/2019, assinado pelo prefeito de Macaé, Dr Aluízio, que determina...