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Todos os posts marcados "decisão judicial"

Política6 anos atrás

Novo Governador do Rio critica lei que acabou com as vistorias do Detran-RJ

Com apenas 29 dias à frente do Governo do Estado do Rio, Wilson Witzel (PSC) contraria liminar da Justiça que suspende cobrança de taxas de vistoria...
Política6 anos atrás

Justiça proíbe novos comissionados, contratação e renovação de contratos temporários na Prefeitura de Rio das Ostras

Prefeitura (foto) não pode mais nomear novos cargos comissionados ou em funções gratificadas, nem contratar nem renovar contratos temporários da administração municipal até realização de novo...
Política6 anos atrás

TJ-RJ decide que lei que garantiu pagamento de benefícios a policiais lotados no 32º BPM no início do ano não é inconstitucional

Temendo greve de policiais militares, semelhante a que causou caos nas ruas de diversas cidades do Espírito Santo, prefeitura pagou 13º salário dos policiais lotados no...
Política6 anos atrás

Tribunal Regional Eleitoral do Rio publica comunicado sobre situação de Garotinho

Em decisão unânime na última quinta-feira, 27, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declararam ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PRP), impossibilitado de concorrer ao Governo do...

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