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Prefeitura de Rio das Ostras tem até 31 de dezembro para reenviar projeto da LOA 2020 para a Câmara

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A Câmara Municipal de Rio das Ostras derrubou, na última semana, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2020, que não conseguiu os 7 votos necessários para que a matéria fosse aprovada dentro do prazo constitucional.

“A sessão realizada na quinta feira, dia 19 de dezembro, com o propósito de continuidade da votação orçamentária foi encerrada tendo como resultado a aprovação das emendas criadas pelos vereadores e a rejeição da LOA”, informou o site da Câmara de Rio das Ostras na semana passada.

Com as ausências de Robinho (MDB), Alan Machado (MDB) e Braga (CIDADANIA), a votação terminou 6 a 4, com votos favoráveis de Carlinhos CRM (PV), Joelson da Marins (PV), Carvalhão (PV), Betinho (PODE), Derlan (MDB) e do presidente da Casa, Carlos Afonso (PSB), e contrários de Dr. Fábio Simões (PP), Misaías (PSDB), Marciel (PTB), e Rodrigo da Aposentadoria (PV).

Sem aprovação, o governo precisa agora que a matéria seja reenviada, em tempo hábil ao Legislativo antes do dia 31 de dezembro para uma nova votação, que precisa de de maioria absoluta da Casa para ser aprovada, ou seja, 7 votos favoráveis de um total de 13 cadeiras.

Curiosamente, os 4 vereadores que votaram contrários à LOA 2020 haviam apresentado emendas que foram aprovadas. Segundo a Lei Orgânica do Município, a LOA 2020 já devia ter sido votada e aprovada até o último dia 15 de dezembro, mas devido a manobras políticas, o texto terá de ser reenviado ao Legislativo e a presidência da Câmara vai precisar convocar uma nova sessão extraordinária.

Sem a aprovação da LOA 2020, licitações de secretarias correm o risco de não acontecerem por falta de previsão orçamentária para o ano que vem, o que pode promover a interrupção de serviços públicos básicos, além de investimentos em obras, gerando um caos sem precedentes na cidade.

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