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Câmara de Macaé suspende recesso de julho e proposta de revisão do Regimento Interno volta a ser debatida na Casa

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A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta terça-feira, 9, um requerimento do vereador Paulo Antunes (PSDB) solicitando o fim do recesso parlamentar do mês de julho, devido à paralisação das atividades presenciais da Casa desde o mês de março, em função da prevenção à pandemia do coronavírus.

Além de defender o recesso, o parlamentar criticou a flexibilização das medidas de isolamento social e restrição de circulação decididas pela Prefeitura do Rio e pelo Governo do Estado, mas que acabaram suspensas pela Justiça fluminense.

O líder da oposição, vereador Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE), lembrou que a pauta é defendida pelo agora independente, vereador Julinho do Aeroporto (PSDB), que também já se manifestou diversas vezes na Casa em favor da redução do período do recesso parlamentar.

Durante o debate, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PODE), adiantou que apesar da importância da proposta, talvez a medida não seja necessária, já que a ideia da presidência é de manter as sessões virtuais por videoconferência num 1º momento após a flexibilização das medidas de prevenção, quando elas forem autorizadas.

Defensor ferrenho da proposta, Julinho voltou a propor a redução do recesso, que atualmente, se aproxima de 100 dias, o que, para o parlamentar, é uma desigualdade muito grande em relação a todas as demais categorias de trabalhadores no país.

“Vamos ser coerentes e fazer com que os vereadores tenham 30 dias de recesso, igual a todo trabalhador brasileiro. Hoje tem 100 dias. O Senado tem 50 dias. Com o salário que nós vereadores ganhamos, isso não tem sentido algum. Espero que todos os eleitores do nosso município possam cobrar esse compromisso dos vereadores de mandato e dos que querem disputar uma cadeira nas próximas eleições. Porque é um absurdo isso. Que a população possa cobrar esse comprometimento dos vereadores”, voltou a argumentar Julinho do Aeroporto.

Outro a apoiar a proposta de reduzir o período do recesso para 30 dias, o vereador Cesinha (PROS) também acredita que seja injusto que os parlamentares tenham 100 dias de recesso enquanto todos os demais trabalhadores possuem apenas 30 dias de férias.

Em resposta ao vereador Dr. Márcio Bittencourt (CIDADANIA), que também defendeu a proposta, mas disse que não votou em nenhum projeto desse tipo nesta legislatura, Julinho ressaltou que a proposta consta no documento elaborado pela Comissão Especial criada em abril de 2017 para elaborar a revisão do Regimento Interno da Casa.

Relator da comissão, o vereador Marcel Silvano (PT), lembrou que, apesar do documento ter sido concluído ainda em 2017, mas ainda não houve andamento da proposta, que nunca chegou a ser discutida nem votada na Casa.

Autor do requerimento aprovado pelos vereadores nesta terça-feira, Paulo Antunes também reforçou que não recebeu o documento elaborado pela comissão, mesmo já tendo feito esse pedido inúmeras vezes em plenário.

Após o vereador Alan Mansur (CIDADANIA) também defender a proposta de redução do recesso, Dr. Eduardo Cardoso explicou que, se todos os vereadores são favoráveis à proposição, não é preciso esperar até 2021, no entanto, sem comentar sobre o relatório da comissão para revisão do Regimento Interno da Câmara.

“Acho que a gente nem precisa esperar 2021, e pode mudar agora. A gente faz um projeto de resolução, e manda para cá, e muda. Não precisa esperar até o ano que vem. Por simetria, a gente devia seguir o Congresso Nacional. Nosso Regimento Interno e nossa Lei Orgânica são uma cópia das do Senado. Então a gente pode adaptar.

Essa mudança de julho agora, a gente teria que aprovar um projeto de resolução, mas acho que é uma matéria que se a maioria concorda, então não precisa esperar até 2021. Vamos votar esse ano. E deixar pronto para 2021”, explicou Dr. Eduardo.

Novo líder do governo na Câmara, o vereador Cristiano Gelinho (CIDADNIA) concordou com Dr. Eduardo sobre a hierarquia das leis, nas esferas, federal, estadual e municipal, e lembrou que em 4 anos de mandato cada parlamentar ficaria em recesso por 400 dias, ou seja, mais de 1 ano dos 4 de mandato.

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