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Todos os posts marcados "Lei Orgânica"

Política9 meses atrás

Câmara de Macaé acaba com recesso de julho desse ano e encaminha redução do recesso anual de 100 para 50 dias

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, na manhã desta quarta-feira, 17, em 1ª discussão, uma mudança na Lei Orgânica do município, alterando o Regimento Interno da...
Política9 meses atrás

Câmara de Macaé suspende recesso de julho e proposta de revisão do Regimento Interno volta a ser debatida na Casa

A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta terça-feira, 9, um requerimento do vereador Paulo Antunes (PSDB) solicitando o fim do recesso parlamentar do mês de julho,...
Política3 anos atrás

Câmara de Macaé rejeita proposta de criação de mecanismo para anular decretos do Executivo

Vereadores governistas de Macaé empatam votação em 8 a 8 a derrubam projeto de emenda à Lei Orgânica que criaria decreto legislativo capaz de sustar decisões...