A Câmara Municipal de Carapebus aprovou uma alteração na Lei Orgânica Municipal que reduz o número de cadeiras da Casa, de 11 para 9, a partir da próxima legislatura, que vai de 2025 a 2028.
A proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade pelos vereadores durante sessão ordinária realizada em julho, quando também foi alterada a data de votação da eleição da mesa diretora, que será realizada sempre na última sessão de 2021, visando o ano 2022.
Outra mudança na legislação municipal sobre a mesa diretora é que, a partir de 2023, o mandato da mesa diretora passará a ser por biênio, ou seja, valendo para 2023-2024, quando termina a atual legislatura, iniciada em 2021.
Mas as mudanças na legislação a respeito da Câmara Municipal não param por aí. Também nesta semana, os vereadores de Carapebus aprovaram, outra vez por unanimidade, um projeto de lei que proíbe que as remunerações dos servidores públicos municipais ultrapassem aos vencimentos dos secretários do município.
De acordo com a Câmara, a medida visa coibir os acréscimos nos vencimentos que culminavam com aumentos nos valores dos salários dos vereadores, superando os de um secretário municipal, inchando a folha e causando problemas para os cofres municipais.
A Casa explica que a nova legislação evitará que servidores públicos municipais recebam vencimentos, que em alguns, chegavam a mais de 11 mil reais devido às horas extras, periculosidade e outros itens, superando assim os salários de um secretário, em torno de 5 mil reais.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outro projeto de lei, que modifica a estrutura administrava do Executivo, bem como proposição de planos e programas setoriais visando o aprimoramento permanente dos serviços prestados pela prefeitura à população.
