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Clientes de operadoras de telefonia e internet podem ser liberados da fidelização em caso de má prestação de serviços

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel e de banda larga móvel a liberarem os consumidores da fidelização, sem penalidades, nos casos de má prestação de serviço.

O projeto de lei 2.007, de 2016, é de autoria do deputado estadual Renato Cozzolino (PATRIOTA), determina a inclusão de cláusula com essa previsão nos contratos das empresas do setor, mas por ter recebido emendas, o projeto ainda precisará ser votado em redação final.
A Alerj explicou que, com a aprovação, caberá às concessionárias provar o cumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato ou que não houve frustração das legítimas expectativas do contratante quanto ao serviço.

Segundo o texto aprovado, em caso do descumprimento da norma, a empresa de telefonia poderá sofrer sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Poder Executivo deverá regulamentar a medida.
“As operadoras de telefonia celular e a má qualidade de seus produtos ou serviços lideram, por anos consecutivos, como o assunto e o problema mais demandado nas reclamações do Procon. Os consumidores, porém, ficam algemados às companhias de telecomunicações por força dos contratos de fidelização, que exigem multas de rescisão com valores elevados”, explicou o autor do projeto.

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