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Câmara de Macaé aprova projetos de lei do Executivo que trazem benefícios para servidores públicos municipais

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A Câmara Municipal de Macaé aprovou, na manhã desta terça-feira, 26, em sessões extraordinárias, mais 2 projetos de lei do Executivo, que tratam dos direitos dos servidores públicos municipais.

Um dos projetos debatidos e aprovados pelos vereadores trata da produtividade dos servidores, sem desconto previdenciário, enquanto o outro equipara o vencimento de suas categorias conforme legislação federal.

O Projeto de Lei 19, de 2022 (PL19/2022), fixa o valor do ponto da gratificação por produtividade em R$ 9,56 para os servidores do município, sem desconto previdenciário, e o Projeto de Lei Complementar 08, de 2022 (PLC08/2022), adequa o vencimento básico inicial dos cargos de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) em R$ 2.424,00, conforme estabelecido em legislação federal.

Além disso, também nesta terça-feira, 26, a Prefeitura de Macaé realiza o pagamento, junto com os salários dos servidores públicos municipais, dos novos triênios e do auxílio tecnológico da Educação, conforme portaria publicada nesta segunda-feira, 25, nos atos oficiais do município.

Com a decisão, a prefeitura concede a 7.263 servidores municipais um novo percentual de adicional por tempo de serviço, o triênio, a partir da data discriminada para cada servidor, com efeito financeiro a contar de 1 de janeiro de 2022.

Secretário Adjunto de Recursos Humanos, Aristófanis Quirino reforçou o empenho e a dedicação da equipe de todos os setores de Recursos Humanos para o processamento das informações e a chegada dos dados à instituição financeira responsável pelo pagamento dos servidores.

“Nossa equipe deu total atenção e cuidado para que tudo ocorresse dentro do proposto”, avaliou Aristófanes Quirino.

A Secretaria Adjunta de Recursos Humanos acrescentou ainda, sobre os servidores cedidos ao município, que está concluindo o levantamento que resultará em uma nova portaria de atualização dos triênios desse grupo de servidores.

A prefeitura também garantiu que irá realizar o pagamento do auxílio tecnológico a 3.727 profissionais da Educação, em caráter indenizatório, e buscando, através da parcela única de R$ 3.500,00, bonificar profissionais da Educação e servidores das unidades escolares pelo o desenvolvimento de atividades virtuais, principalmente durante a pandemia do coronavírus.

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