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Alerj aprova LDO 2023 do Estado do Rio com receitas e despesas iguais, ou seja, sem dívidas nem superávit

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta semana, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2023, que estabelecem as bases para a elaboração do orçamento e as metas fiscais do governo estadual para o próximo exercício.

De autoria do Poder Executivo, a LDO 2023 prevê uma receita líquida de 93,36 bilhões de reais, com as despesas no mesmo valor, ou seja, um orçamento sem déficit, mas também sem lucro para o próximo ano, legislação que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), com 3 vetos parciais.

De acordo com o texto, o governo estadual espera contar com 4,1 bilhões de reais para investimentos, priorizando a ampliação da Via Light, na capital fluminense, a construção de unidades habitacionais, a complementação de obras do sistema de abastecimento de água, a construção de escolas, e o financiamento das centrais de regulação de urgência na Saúde.

Em sua justificativa, o governador Cláudio Castro explicou que o ano de 2021 foi marcado por uma série de fatores favoráveis ao aumento da arrecadação tributária estadual, o que deve gerar, segundo o governo, aumento na arrecadação para 2023.

“Este aumento foi causado, principalmente, por 3 grandes fatores: pela recuperação econômica em relação ao ano anterior (2022), após a flexibilização das medidas restritivas, e volta à normalidade com o gradual andamento das campanhas de vacinação; o aumento generalizado de preços, em especial e maior magnitude, sobre produtos com alta incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como petróleo e seus derivados, e energia elétrica; e o sucesso do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS), que influenciou consideravelmente no ingresso de recursos relacionados ao ICMS em 2021”, explicou o governador.

Cláudio Castro também destacou no texto o ingresso de recursos dos leilões de concessão de blocos de distribuição da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), realizados em abril e dezembro de 2021.

Para as projeções orçamentárias foram utilizados como base, entre outros fatores, a arrecadação realizada no exercício financeiro de 2021, a estimativa de receitas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, e a reestimativa das receitas consignadas em uma resolução da Secretaria Estadual de Fazenda.

“Sobre a base de cálculo dessas receitas, respeitando suas características, foram aplicadas variações de produto e de preços, representadas pelas estimativas de variação do Produto Interno Bruto (PIB), do Índice de 92 Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Índice Geral de Preços (IGP-DI), da Taxa de Câmbio e da Taxa Selic. Como todas essas taxas variam durante o ano, é provável que a estimativa final do orçamento de 2023 sofra alterações”, avaliou a Alerj.

Além da previsão de receitas e despesas para 2023, a LDO 2023 também traz estimativas para 2024 e 2025, prevendo que, até 2025, o Estado do Rio não tenha déficit e nem superávit orçamentário, mantendo a tendência de 2022, com despesas e receitas estão estimadas em 96,3 bilhões de reais em 2024, e na casa de 103,41 bilhões de reais em 2025.

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