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Todos os posts marcados "ação civil pública"

Política2 anos atrás

Macaé comemora mais um passo para implantação de programa habitacional do Estado na região serrana da cidade

A Prefeitura de Macaé comemorou, nesta semana, o resultado de um encontro realizado no final do último mês de abril, no Rio de Janeiro, entre representantes...
Política5 anos atrás

Situação dos serviços de saúde no município de Campos é considerada caótica em ação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido para a imediata execução de uma sentença proferida em uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campos...
Política6 anos atrás

MP-RJ ajuíza ação para obrigar Prefeitura de Conceição de Macabu a oferecer transporte público coletivo à população

Prefeitura de Conceição de Macabu terá 90 dias para oferecer serviço de transporte público coletivo à população, cumprindo artigo 30 da Constituição Federal O Ministério Público...
Política6 anos atrás

MP-RJ ajuíza ação pedindo anulação da posse de 5 deputados estaduais presos pela Furna da Onça

Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) é alvo de ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) devido à decisão da mesa...
Política6 anos atrás

Prefeito de Macaé recebeu representantes do Governo do Estado e da CEDAE para discutir falta d’água na cidade

À esquerda, na cabeceira, Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (sem partido), recebe representantes do Governo do Estado do Rio e diretores da Companhia Estadual de Água...