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MP-RJ ajuíza ação pedindo anulação da posse de 5 deputados estaduais presos pela Furna da Onça

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) é alvo de ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) devido à decisão da mesa diretora de dar posse aos deputados presos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou nesta semana uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada contra a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) pela decisão de empossar 5 deputados presos pela Operação Furna da Onça.

A ação tem como objetivo de anular decisão da mesa diretora da Alerj, que em reunião ordinária, resolveu dar posse aos deputados Marcus Vinícius Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), André Corrêa (DEM) e Chiquinho da Mangueira (PSC) já que os parlamentares estão presos.

A Alerj, inclusive, já convocou os suplentes Sérgio Fernandes (PDT) e Sérgio Loubak (PSC), que assumiram as cadeiras, respectivamente, de Luiz Martins e Chiquinho, que cumpre prisão domiciliar devido à problemas de saúde.

Com a ação, o MP-RJ requer o deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para que sejam anulados todos os efeitos do ato emanado da mesa diretora da Alerj na reunião, em especial os termos de posse dos parlamentares citados.

O MP-RJ afirma que a retirada do livro de posse da Alerj para seu encaminhamento à unidade penitenciária em que estão recolhidos os 4 deputados, bem como a residência de Chiquinho, contraria o Regimento Interno da Alerj, e em descompasso com os princípios da administração pública, em especial a ilegalidade e a impessoalidade.

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