Audiência de conciliação pode render 1 bilhão de reais aos cofres do Estado do Rio e dos municípios produtores de petróleo
Tunan Teixeira
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a revisão dos cálculos dos royalties do petróleo, em audiência marcada para esta quarta-feira, 3, e que pode desafogar as contas do Estado do Rio e de seus municípios produtores.
A audiência de conciliação entre o estado, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a União, pode render uma receita adicional de 1 bilhão de reais aos cofres do estado e dos municípios fluminenses.
Um dos maiores defensores da causa, o deputado Luiz Paulo (PSDB), que também é presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), espera que essa audiência seja definitiva e o assunto resolvido.
O processo judicial teria começado há cerca de um ano, com o estado argumentando que os critérios de fixação mínima do preço do barril do petróleo, e usados para cálculo dos royalties e participações especiais pagos pelas petroleiras, estariam defasados.
Embora já tenha havido decisões favoráveis ao Rio, do Ministro Luiz Fux, do STF, nada foi colocado em prática, até que, em março deste ano, a ANP e a União pediram adiamento do prazo para a implementação do novo cálculo, alegando que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao governo federal, tem que dar as diretrizes para isso.
Representantes do setor petroleiro, inclusive da Petrobras, porém, estariam pressionando a União, argumentando que o novo cálculo vai afetar ainda mais a economia do país e do Estado do Rio, afastando investidores.
“As empresas de petróleo sempre disseram que não queriam ser tuteladas pela União na fixação do preço do combustível. É autonomia para terem preços para vender produtos, mas querem ter tutela para dizer sobre o preço da matéria-prima? Essa contradição, vamos levar ao STF”, declarou o Secretário Estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo (PSD), ao jornal O Dia.
Na Alerj a questão também tem estado na pauta desde a conclusão da CPI realizada em 2015, para apurar as perdas que o Rio amargou com a administração da Petrobras.
Segundo Luiz Paulo (PSDB) contou à Folha da Manhã, existiria uma falta de interesse da União em resolver a problemática dos cálculos.
“A União não está preocupada em tirar o Rio do buraco, está procurando é colocar a pá de cal na cova do Estado”, acusou Luiz Paulo, que ainda disse que “se não acontecer, tem que decretar a independência da República Federativa do Rio de Janeiro, e se tornar a República do Petróleo”.
“O que se espera é que se cumpra o que o Ministro Fux determinou e seja publicada a nova metodologia. Todos os prazos já foram esgotados. A cada mês que passa, o Rio perde 100 milhões de reais. Será 1 bilhão a mais por ano; desses, 50% para a União, 40% para o Estado, e 10% para os municípios. Mas não estão respeitando. Estão ferindo o pacto federativo e desrespeitando a decisão do ministro do STF”, defende Luiz Paulo.
Abep – Uma das parte do processo, a Associação Brasileira de Exploração e Produção (Abep), manterá o posicionamento de que a revisão da fórmula “é matéria de competência do CNPE, pois envolve política energética nacional”.
A entidade afirmou ainda que se a revisão da fórmula for apoiada pelo CNPE, a medida não deve ter aplicação sobre os contratos em curso, alegando que afetaria a segurança jurídica.
A Abep aponta também que há razões de mercado para ser contra a revisão, e indica que para os campos em produção, “notadamente os maduros”, o impacto pode até ser o do encerramento de atividades, “pois a rentabilidade seria afetada a patamares negativos”, acrescentando que “royalties que hoje são arrecadados não o seriam mais, além da redução de empregos”.
A Associação acredita que, para leilões que se avizinham, o aumento das participações governamentais pode afetar a atratividade de áreas a serem licitadas, impactando a futura produção e arrecadação para os estados.
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