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Vereador de Macaé anuncia que Rodando Legal será fechada pela prefeitura

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Cesinha também denunciou situação do terreno utilizado pela empresa, que, desde 2009, foi desapropriado e pertence à prefeitura

 

Tunan Teixeira e Bertha Muniz

 

O vereador de Macaé, Cesinha (PROS), segundo mais votado nas últimas eleições de outubro de 2016 na cidade, anunciou que, finalmente, a prefeitura vai fechar a Rodando Legal, empresa que vem, desde 2009, fazendo a apreensão de veículos em situação irregular no município.

De acordo com o vereador, o problema é muito pior do que vinha sendo questionado pela Câmara Municipal, que desde 2013, vem denunciando o funcionamento ilegal da empresa, que tem registro como “escritório de estacionamento de veículos”, conforme contou o parlamentar.

“Em consulta ao Procurador Geral do Município (Augusto César), nós fomos informados de que a prefeitura estará reunindo uma grande força-tarefa, e juntamente com uma ação judicial, vai lacrar Rondando Legal”, avisou Cesinha, na sessão desta terça-feira, 2 de maio.

Cesinha, que presidiu a comissão especial criada pelo Legislativo e que tinha como objetivo fiscalizar e apurar as inúmeras irregularidades da empresa, revelou ainda que a Rodando Legal não possui qualquer convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), responsável pelo trabalho de fiscalização dos veículos irregulares, nem com a prefeitura, sendo, por tanto, irregular a atividade da empresa, já que seu único vínculo é o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ).

O vereador Paulo Antunes (PMDB), irmão do Secretário de Mobilidade Urbana, Júlio Antunes, acrescentou que, tendo convênio com o Detro-RJ e não com o Detran-RJ, a empresa não poderia ter utilizado do auxílio da Polícia Militar (PM) para realização das blitz, dizendo ainda que as irregularidades da empresa são passíveis de ação judicial de todos os moradores que tiveram seus veículos apreendidos.

“Se o convênio é com o Detro-RJ, eles só poderiam atuar em ônibus e caminhões, e não poderiam ter auxílio da PM, e nem poderiam apreender veículos na cidade de Macaé, porque isso é atribuição do Detran-RJ”, acrescentou Paulo Antunes.

A notícia foi comemorada por todos os vereadores da Câmara na manhã desta terça, e a ação da comissão presidente por Cesinha, e formada pelos vereadores Paulo Antunes, Maxwell Vaz (SD) e Welberth Rezende (PPS), e pelo ex-vereador Amaro Luiz (PSB), foi elogiada pelo Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

“Todos os vereadores desta Casa deveriam pedir um à parte ao vereador Cesinha para parabenizá-lo pela sua luta. Desde 2013, quando montamos essa comissão que o senhor presidiu, o vereador Amaro Luiz, outro que sempre lutou muito contra as irregularidades dessa empresa, vêm denunciando isso aqui. Na época, o vereador Amaro fez um relatório de não sei quantas páginas apontando essas irregularidades que a prefeitura nunca teve muito interesse em averiguar. E mesmo assim, o vereador não desistiu. O senhor prestou um enorme serviço à população de Macaé, vereador”, parabenizou Dr. Eduardo.

Mas a maior surpresa do anúncio não foi causado pelas irregularidades, já denunciadas pelo vereador e pelo Diário da Costa do Sol ao longo desses anos, mas sim sobre o terreno no qual funciona o pátio da empresa, no bairro São José do Barreto.

Considerado ilegal há anos pelos vereadores, o terreno pertence à Prefeitura de Macaé desde 2009, quando foi desapropriado, conforme contou Cesinha, citando o Procurador Geral do Município como fonte da informação.

“O terreno é da prefeitura? E mesmo assim a prefeitura vem deixando essa empresa fazer isso? Quero saber aonde está esse contrato da sessão do terreno, e como foi feito esse convênio, se foi através de licitação, ou se passou pela Câmara, porque eu não lembro disso ter passado por aqui. E num caso desses, a Câmara teria que ter aprovado esse contrato. Quem foi o responsável pela sessão desse terreno, vereador?”, questionou Dr. Eduardo.

Segundo o parlamentar do PROS, tanto o terreno quanto a desapropriação foram feitas em 2009, na gestão do então prefeito, Riverton Mussi (PDT), embora Cesinha tenha dito que não conseguiu descobrir através de que trâmite foi realizada a sessão do terreno.

“Tem um convênio, assinado em 2009. Esse contrato tem que existir na Procuradoria”, lembrou Dr. Luiz Fernando (PTdoB), então líder do governo na Câmara, durante a última gestão de Riverton à frente do Executivo municipal.

 

Entenda o caso – Alvo de várias denúncias envolvendo cobranças indevidas e atendimento precário, a empresa Rodando Legal, estava responsável por cobrar a regularidade dos veículos que circulavam em Macaé.

Mas, na Capital Nacional do Petróleo, a empresa era uma das maiores causas de insatisfação por parte da população, já que, de acordo com relatório da comissão parlamentar, de 2013, operava ilegalmente, funcionando sem alvará e sem licença ambiental.

Além do depósito em Macaé, a Rodando Legal possui outros três depósitos no interior do estado, e que prestariam serviço ao Governo Estadual como abrigo de veículos apreendidos em operações da PM, localizados em Barra Mansa, Barra do Piraí e Búzios.

Apesar de faturar com a “indústria das diárias”, no local não há piso, já que o chão é de terra batida; faltam banheiros públicos e rampas de acesso para portadores de necessidades especiais; não há água, e quem precisa ir até o local para resgatar um veículo tem que ficar exposto ao tempo, faça chuva ou sol, tendo apenas uma grade separando os funcionários da empresa do resto da população. Nem mesmo alguns funcionários da empresa escapam da falta de estrutura do local, já que muitos deles não têm lugar para sentar, e se escondem do sol atrás dos reboques.

Uma das principais reclamações da população, citada diversas vezes por Paulo Antunes, na Câmara, é a de que a Rodando Legal realizava a apreensão dos veículos por falta de vistoria, mesmo com todos os documentos, impostos e taxas em dia.

Foto: Igor Faria

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