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Secretário de Fazenda do Estado do Rio diz que dívida com a União ultrapassa os 100 bilhões de reais

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou nesta semana novos números sobre o valor acumulado da dívida do governo estadual com a União, com impressionantes 118 bilhões de reais.

As informações foram divulgadas pelo Secretário Estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, durante audiência pública das comissões de Orçamento e de Tributação da Alerj, nesta terça-feira, 20.

Segundo o Legislativo fluminense, a reunião conjunta foi marcada para avaliar o demonstrativo de metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Executivo no 1º quadrimestre de 2019, período que compreende os meses entre janeiro e abril desse ano.

“O valor da dívida já ultrapassa o limite de 200% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em cima da Receita Corrente Líquida (RCL)”, revelou a Alerj.

De acordo com o secretário Luiz Cláudio, o Estado já está com 263% do orçamento comprometido, mas a redução dessa porcentagem é a maior preocupação da gestão do atual governo, que assumiu em 1 de janeiro desse ano.

“Hoje a dívida está suspensa. O Rio de Janeiro não está pagando nem a amortização e nem os juros da dívida. Para resolver isso, temos duas opções. Uma é reduzir a dívida e isso implica no pagamento desses empréstimos; e a outra é aumentar as receitas do Estado. Para isso, a economia do Estado precisa crescer, temos que ter mais receitas tributárias e de royalties para que essa conta se reequilibre”, afirmou Luiz Cláudio.

O secretário informou ainda que o Estado só não é penalizado porque está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vai até 2022, acrescentando que a dívida com a União já está renegociada até 2049.

“No entanto, esse alongamento não é de toda a dívida. Ainda estamos negociando para que outras partes também sejam repactuadas”, concluiu Luiz Cláudio.

Presidente da Comissão de Tributação da Casa, o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) reforçou a ideia de que é preciso rever a incorporação de uma dívida no valor de 13 bilhões de reais, feita pelo Tesouro Nacional de maneira impositiva ao Estado.

“Se corrigido para os dias atuais, essa dívida poderá chegar a 20 bilhões de reais. Esse número precisa ser expurgado da dívida. Ele foi imposto pelo Tesouro e não é real. Além disso, é preciso alongar o pagamento da dívida por pelo menos mais duas décadas. Se não tomarmos essa medida, é melhor fechar as portas do Estado porque em 2023, quando acabar o Regime de Recuperação Fiscal, nós estaremos pagando cerca de 20 bilhões de reais só em serviço da dívida. Essa é uma situação extremamente dramática e um dos pontos centrais do nosso problema”, justificou o deputado tucano.

Durante a reunião das comissões da Alerj, a Secretaria de Fazenda também apresentou dados do 1º quadrimestre de 2019 e mostrou um equilíbrio entre as receitas e despesas do Rio nos primeiros 4 meses do ano.

“O dever de casa foi feito pelo Poder Executivo. Há certa estabilidade nas contas, fruto de uma política de austeridade e contenção de despesa. Mas não podemos esquecer que ainda é preciso aumentar a capacidade de arrecadação de receita do Rio de Janeiro. Saímos da reunião com a notícia de que o Rio não se endividou e está conseguindo manter esse equilíbrio, o que é muito bom. Porém ainda estamos muito distante de conseguir pagar as dívidas e precisamos rever o valor de juros e o cronograma de desembolso para o pagamento do déficit”, concluiu o presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL).

Assim como os presidentes das comissões, estiveram presentes à reunião também os deputados estaduais, Martha Rocha (PDT), Eliomar Coelho (PSOL), Alexandre Freitas (NOVO), Marcio Pacheco (PSC), Renan Ferreirinha (PSB). A reunião das comissões cumpriu determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

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