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Governo federal anuncia privatização de Eletrobras, Correios, EBC e Casa da Moeda, em lista com mais 13 estatais

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Confirmando os anúncios de membros do governo, tanto no Executivo quanto no Legislativo federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, nesta quarta-feira, 21, mais uma etapa do desmonte do Estado brasileiro.

Na lista de 17 empresas estatais que serão privatizadas estão a Eletrobras, os Correios, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a Casa da Moeda, a Telebras, e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), entre outras.

Em evento com economistas realizado na terça-feira, 20, Paulo Guedes promete ainda que esse é só o início, e que muitas outras empresas estatais serão privatizadas nos próximos anos. As privatizações, porém, precisam ser aprovadas pelo Congresso.

“Nós vamos acelerar as privatizações. Amanhã saem as 17 empresas, e ano que vem tem mais. E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não vai ser privatizado, mas vai entrar na faca”, disse Guedes.

Constam na lista divulgada pelo ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PSL), as estatais, Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), e Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).

Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia apontou corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes, e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados. O governo disse ainda que a estatal tem um rombo de 11 bilhões de reais no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, e 3,9 bilhões de reais no Postal Saúde, plano que atende aos funcionários.

Ao portal G1, o presidente Bolsonaro, porém, pisou no freio quanto à tal aceleração das privatizações prometida por Guedes, lembrando que os anúncios do governo ainda precisam de aprovação do Congresso para serem iniciados.

“Ah, não é ‘vão ser privatizadas’, vão entrar no PPI (Plano de Parceiras de Investimentos) para começar o processo de privatização”, afirmou Bolsonaro.

A cautela, pouco comum ao presidente, se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho desse ano, de que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

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