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São João da Barra também já aderiu ao Sistema de Registro Integrado

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Secretário de Fazenda de São João da Barra, Allan Barcellos, espera que os empresários se adequem às normas do Código Tributário Municipal, evitando transtornos pela informalidade comercial

A Prefeitura de São João da Barra recebeu, no último mês de fevereiro, um certificado pela adesão ao Sistema de Registro Integrado (Regin), que possibilita a emissão de alvará eletrônico, fomentando o empreendedorismo e a economia do município.

As homenagens ao município e à Prefeita Carla Machado (PP) foram feitas pelo Governo do Rio, através da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com certificado pela adesão ao Regin.

“Atualmente pouco mais de 1/3 (um terço) dos municípios do Estado do Rio de Janeiro tem essa integração. São João da Barra foi um dos pioneiros nas regiões Norte e Noroeste Fluminense na adesão ao Regin. A visão de empreendedorismo e fortalecimento da economia da Prefeita Carla Machado vem desde suas gestões anteriores. O incentivo à legalização empresarial, bem como a inauguração da 18ª Delegacia Regional da Jucerja, em junho de 2011, são alguns exemplos das ações desenvolvidas”, revelou o governo municipal.

Segundo o Secretário de Fazenda de São João da Barra, Allan Barcellos, contou que a meta do município é dar oportunidade para os empresários se adequem às normas do Código Tributário Municipal, evitando transtornos pela informalidade comercial, aumentando assim a arrecadação própria do município.

“Durante o ano prosseguiremos com o trabalho de incentivo à legalização empresarial em parceria com o Sebrae. O objetivo é disponibilizar assessoria técnica, orientando sobre os procedimentos necessários para legalizar o empreendimento”, explicou Allan Barcellos.

A prefeitura informou ainda que para fazer o agendamento do serviço gratuito junto ao Sebrae, os interessados podem procurar uma sala na sede do governo municipal ou entrer em contato pelo telefone 0800-5700800.

“O apoio do Sebrae incluirá também a realização de cursos, oficinas, palestras e consultorias visando ampliar o trabalho de conscientização da legalização empresarial”, acrescentou a administração.

O governo municipal lembrou que, recentemente, o município implantou o Programa Ambulante Legal, e que a prefeita vem discutindo junto ao Sebrae a elaboração de um plano de incentivo ao empreendedorismo, voltado aos moradores que atuam na comercialização de alimentos e se encontram na informalidade, além dos formados dos cursos de segmento de alimentos, realizados em 2017 em parceria entre a prefeitura, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a Ferroport, empresa responsável pela operação do Porto do Açu.

“A intenção foi promover o desenvolvimento empresarial, onde são discutidas e praticadas técnicas de aperfeiçoamento e desenvolvimento pessoal e gerencial, proporcionando uma nova visão do mundo corporativo e aflorando características pessoais como a liderança e a inovação para enfrentar o mercado, e contribuir e alavancar a economia local”, finalizou o Secretário de Fazenda, ressaltando que como importante também a realização, pela primeira vez no município, do Empretec, numa parceria da prefeitura com o Porto do Açu e o próprio Sebrae.

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