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Redução das mensalidades escolares durante pandemia do coronavírus no Estado do Rio volta a ser debatida na Alerj

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A proposta de redução das mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), e vem provocando grande polêmica entre alunos, pais, responsáveis e representantes das instituições privadas de educação no Estado, saiu de pauta nesta semana.

Apesar do termo, comum ao universo dos legislativos, a matéria segue em tramitação após receber 81 emendas dos deputados estaduais em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira, 13.

O Projeto de Lei 2.052, de 2020, é de autoria dos deputados estaduais, André Ceciliano (PT), Dr. Serginho (PSL), Rodrigo Bacellar (SOLIDARIEDADE), Vandro Família (SOLIDARIEDADE), Marcelo Cabeleireiro (DC) e Marcos Muller (SOLIDARIEDADE).

O objetivo da matéria, que já foi tema de duas audiências públicas com representantes das instituições privadas de educação do Estado, é determinar uma redução do valor das mensalidades enquanto durar o decreto do Governo do Estado que estabeleceu o plano de contingência do novo coronavírus.

Vale lembrar que todas as aulas das redes, pública e privada, estão paralisadas desde o dia 13 de março, após decreto do governador Wilson Witzel (PSC), o que despertou o interesse pelo debate após questionamentos de alunos e pais de alunos.

O projeto original determinava uma redução linear de 30% nas mensalidades, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sugeriu modificações como a adoção de um critério de escalonamento de acordo com o número de alunos de cada instituição, além de não oferecer o benefício a quem estivesse inadimplente no período anterior à pandemia.
Presidente da Alerj e autor original da proposta, André Ceciliano destacou que o objetivo do projeto é garantir que pais e alunos que perderam renda com as medidas de isolamento social e restrição de circulação para a prevenção da pandemia.

“Não vai haver nenhuma imposição. Sabemos das dificuldades de pequenas escolas, por exemplo, e estamos realizando todos os debates. O objetivo é defender o consumidor e pessoas com menos poder aquisitivo que muitas vezes não têm voz”, defendeu o deputado estadual do PT.
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) também defendeu a proposta, justificando que suas emendas visam determinar um desconto progressivo com base no valor da mensalidade e margem de lucro das escolas e universidades.

“O serviço contratado, a educação presencial, ou foi suspenso ou está sendo oferecido à distância. Por isso, é preciso haver uma repactuação. Mas precisamos olhar o lado das instituições [privadas] de ensino, para não tratar desiguais de forma igual. O sistema tem instituições que são conglomerados educacionais com lucros elevados, e também escolas de bairro, comunitárias; por isso, é preciso diferenciar”, avaliou Waldeck Carneiro.
Para o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Educação da Casa, o objetivo do debate sobre a redução das mensalidades durante a paralisação das aulas devido à pandemia, é prevenir conflitos judiciais.

“Depois de reuniões e de ouvir diversos segmentos que nos procuraram, inclusive a Defensoria Pública, fizemos emendas para estender o escopo do projeto, por exemplo, especificando o trancamento de disciplinas e a cobrança de algumas taxas. Também tratamos da mesa de negociações entre as escolas, os responsáveis e os alunos. A ideia é pacificar o tema e evitar que a única saída seja a Justiça”, concluiu Flávio Serafini.

Após a provação das 81 emendas, o Projeto de Lei 2.052, de 2020, agora será terá as propostas debatidas em nova audiência pública, também virtual, marcada para próxima terça-feira, 19, antes de retornar à pauta para a votação definitiva por videoconferência.

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