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Projeto de teto nacional para o ICMS dos combustíveis começa a tramitar no Senado

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Senadores aprovam projeto que visa fixar em, no máximo, 18% o teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todos os estado do Brasil

Começou a tramitar no Senado, na última semana, o projeto que cria um teto nacional para a cobrança sobre os combustíveis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um importo estadual.

Apresentada na semana passada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a proposta precisava do apoio de 44 senadores para que fosse protocolada e tem coautoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O projeto deve ser discutido inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o texto, os estados poderão cobrar, no máximo, ICMS de 18% incidente sobre a gasolina e o etanol, e de 7% sobre o valor do óleo diesel. Para efeito de comparação, no Estado do Rio de Janeiro, o ICMS sobre a gasolina e o diesel ultrapassa os 30%.

Segundo as contas preliminares do gabinete do senador autor da matéria, somente no Rio de Janeiro, que tem um dos ICMSs mais altos do país, a criação do teto pode reduzir R$ 0,05 para cada 1% de queda no imposto.

Os assessores do parlamentar da REDE estimam que, atualmente, pratica-se uma alíquota de quase 30% e que, caso o projeto seja aprovado, o combustível pode retornar aos preços de janeiro de 2017.

“Se o governo não pode, por debilidade fiscal, subsidiar os combustíveis para equilibrar momentaneamente seu preço, minorando os impactos da alta internacional, que ao menos não atrapalhe, agravando ainda mais esse quadro desastroso para a economia nacional, reduzindo a insidiosa carga tributária que incide sobre os combustíveis”, defendeu Randolfe Rodrigues, ao propor as mudanças.

Quando subiu à tribuna para anunciar a coautoria da matéria, Romero Jucá lembrou que o Senado tem o poder de fixar uma alíquota “igualitária” para a cobrança do imposto. “Reduzir o percentual [do ICMS] necessariamente não vai baixar a arrecadação nominal desses impostos para os estados, porque está havendo um aumento de preço, do dólar e, portanto, do valor final da cobrança. Se a gente reduzir a cobrança do percentual, mas aumentar o valor do básico que será calculado, teremos um valor nominal ainda alto”, argumentou o líder governista.

A partir de agora, cabe à CAE designar um relator para proferir parecer favorável ou contrário à matéria. Como se trata de um projeto de resolução, as novas regras são competência exclusiva do Senado e não precisam passar pela Câmara. Para que seja aprovado em plenário, o projeto precisa do apoio de 54 dos 81 senadores.

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