Mídias Sociais


Política

Presidente da Câmara de Macaé convoca sessões extraordinárias para esta terça-feira, 26

Publicado

em

 

O presidente da Câmara Municipal de Macaé, vereador Cesinha (PROS), convocou 3 sessões extraordinárias consecutivas para esta terça-feira, 26, com objetivo de tratar de projetos de lei do Executivo que estarão na pauta de votações da Casa.

De acordo com a Câmara, a 1ª está prevista para às 9h, quando serão lidos o Projeto de Lei (PL) 19, de 2022, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08, de 2022, com a 2ª prevista para às 10h, para a 1ª discussão e votação das emendas aos projetos com a 3ª e última prevista para às 11h para a 2ª discussão e votação dos 2 projetos já emendados.

O Legislativo macaense explicou que o PL 19/2022 fixa o valor do ponto da gratificação por produtividade em R$ 9,56 para os servidores públicos do município, sem desconto previdenciário, enquanto que PLC 08/2022 adequa o vencimento básico inicial dos cargos de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) em R$ 2.424,00, conforme estabelecido em legislação federal.

“No texto do PL 19/2022, o prefeito esclarece que o novo valor do ponto de produtividade não acarretará em despesa adicional para a administração do município, uma vez que o valor já vem sendo praticado e necessita apenas de regulamentação. Já no caso do PLC 08/2022, a justificativa é que a alteração no valor dos vencimentos foi feita por meio de uma Emenda Constitucional, cabendo à prefeitura apenas cumprir o que determina a Constituição Federal”, detalhou a Câmara.

As sessões extraordinárias acontecem no período de recesso parlamentar de meio de ano, e serão transmitidas ao vivo pelos canais da Câmara, na TV Câmara, no site do Legislativo, e também no canal da Casa no YouTube.

Mais lidas da semana