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Prefeitura de Macaé prevê queda de R$ 400 milhões e orçamento de R$ 1,86 bilhão em LDO 2021 enviada à Câmara

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Já está na Câmara Municipal o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Macaé para o exercício de 2021, documento que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o próximo ano.

O documento, que foi enviado ao Legislativo na última sexta-feira, 29, e deve iniciar a tramitação ainda nesta semana, aponta uma previsão orçamentária de 1,869 bilhão de reais para o próximo exercício, algo que representa uma queda na casa dos 400 milhões de reais em relação ao orçamento previsto para este ano.

Mas não é só para 2021 que as contas da prefeitura apontam quedas de arrecadação. De acordo com uma apresentação feita em audiência pública por videoconferência com a participação de vereadores e do secretário de Fazenda, Deroce Barcelos, ainda em 2020, o município já estima uma queda de 451 milhões de reais no orçamento inicialmente previsto em 2019, constante na LOA 2020.

De acordo com os dados apresentados pelo secretário de Fazenda, os 2,33 bilhões de reais projetos inicialmente para este ano devem cair para algo em torno de 1,8 ou 1,9 bilhão de reais, após uma queda de 1,2% do previsto para o 1º quadrimestre desse ano, o que começa a provocar uma revisão no orçamento de 2020.

A LDO 2021 da Prefeitura de Macaé foi apresentada também na última sexta-feira, pela Secretaria Adjunta de Planejamento, e apresenta uma estimativa receita com valor corrente de R$ 1.869.409.600,00.

“A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”, explicou a prefeitura na última sexta.

Responsável pela apresentação da LDO 2021 pela prefeitura, o secretário adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, lembrou que antes da votação no Legislativo, será necessária a realização de uma audiência pública com a participação da população, o que deve acontecer por videoconferência.

“Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; define critérios e formas de limitação de empenho; estabelece as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; estabelece as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; define o montante e a forma de utilização da reserva de contingência; dispõe sobre a contratação excepcional de horas-extras; autoriza o município a auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação; define critérios para o início de novos projetos; define as despesas consideradas irrelevantes; define as condições para a renúncia de receita”, detalhou a prefeitura.

Sobre as metas fiscais dos primeiros 4 meses de 2020, o município demonstrou como os primeiros impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus já começam a ser sentidos nos cofres públicos da cidade, cenário que, de acordo com o secretário da Fazenda, Deroce Barcelos, pode fazer com que outras duas revisões ainda sejam feitas no orçamento deste ano.

“Desde 2013, a cidade arrecada acima de 2 bilhões de reais e o governo está agindo com muita prudência. De janeiro a abril [1º quadrimestre], entraram 819 milhões de reais, que representam uma queda de 10 milhões de reais sobre o que planejamos, mas o reflexo real do coronavírus será visto a partir de agora. Como exemplo, os royalties da produção de abril serão pagos somente em junho e, agora em maio, já temos o menor valor em oito anos”, avaliou Deroce Barcelos.

No 1º quadrimestre deste ano, Macaé recebeu 244,3 milhões de reais da cadeia petrolífera, sendo 12% a mais que o montante esperado, enquanto os recursos próprios sofreram impacto negativo de 8,1%.

“Para efeito de comparação, a prefeitura contabilizou 30,2 milhões de reais com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no 1º balanço de 2019, bem acima dos 16,3 de reais agora”, comparou o secretário de Fazenda, usando o balizamento do IPTU, tributo que é uma das principais fontes de recursos próprios, juntamente com o Importo Sobre Serviços (ISS).

Também participante da audiência pública das metas fiscais, o Controlador-Geral da prefeitura, Luiz Carlos Cunha, reforçou que revisões no orçamento seguem o que está determinado na LRF.

“Temos a necessidade de contingenciamento. Nosso objetivo é reduzir o fluxo de despesas para que o governo possa honrar todos os compromissos. Haverá queda nos investimentos, mas só conseguiremos sobreviver com austeridade”, frisou o controlador aos vereadores e demais presentes virtualmente.

Representando a Câmara de Macaé, estiveram presentes o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PODE), assim como os vereadores Marcel Silvano (PT), Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE), e Julinho do Aeroporto (PSDB).

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