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Prefeitura de Macaé altera calendário para pagamento da cota única e da 1ª parcela do IPTU 2020

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A Prefeitura de Macaé anunciou, nesta terça-feira, 21, mudanças no calendário de pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que agora, oferecerá descontos de 9% desde que pago até 31 de março desse ano de 2020, mesma data em que vence a 1ª parcela para quem optar pelo pagamento parcelado.

Segundo a prefeitura, as guias para o pagamento da cota única estarão disponíveis a partir do dia 10 de fevereiro no site do governo municipal, lembrando que neste ano, a prefeitura não enviará os antigos carnês pelos Correios.

Além do pagamento da cota única, os contribuintes também poderão fazer o pagamento do imposto de forma parcelada, que pode ser dividida em até 9 vezes. O município lembra que o prazo para os pedidos de isenção também foram estendidos, e agora vão até o próximo dia 30 de abril.
“A cobrança com valor total abaixo de 25 URM (R$ 88,87) será efetuada em cota única. O valor de cada cota não poderá ser inferior a 25 URM. A primeira das 9 parcelas vence em 31 de março e a última em 30 de novembro”, explicou a prefeitura.

O município também divulgou que, de acordo com dados da Secretaria de Fazenda, Macaé tem cerca de 92 mil imóveis cadastrados, com aproximadamente 7 mil isentos, e que, em 2019, foram arrecadados, em média, 54,7 milhões de reais, com uma taxa de 35% de inadimplência.
Considerada uma das principais fontes dos chamados recursos próprios, assim como o Imposto Sobre Serviços (ISS), a arrecadação do IPTU é importante para que a prefeitura possa manter diversos serviços oferecidos à população, como saúde e educação, entre outros.

A prefeitura explicou que os pedidos de isenção de IPTU dos imóveis pertencentes à pessoa física portadora de qualquer moléstia, dos imóveis alugados, dados em comodato ou arrendados aos órgãos integrantes da administração direta e indireta e dos imóveis de propriedade das entidades e associações, poderão ser recebidos fora do prazo estabelecido no Calendário Tributário.

De acordo com o município, os demais pedidos de isenção deverão ser requeridos até a data do vencimento da 1ª cota ou da cota única, que vencem no mesmo dia. Quem optar pelo parcelamento, os vencimentos serão nos dias 31 de março, 30 de abril, 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 30 de outubro, e 30 de novembro.

Os contribuintes que quiserem mais informações poderão consultar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Presidente Sodré, 466, centro da cidade, e que oferece atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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