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Prefeito de Rio das Ostras tenta derrubar emendas da LOA 2020, mas TJ-RJ mantém emenda principal aprovada na Câmara

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Não adiantou o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV), esbravejar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) sobre as emendas da Câmara Municipal de Macaé ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

A ideia do Executivo era derrubar 3 emendas dos vereadores na Justiça, mas mesmo que, liminarmente, tenha conseguido suspender o efeito de duas emendas, perdeu na principal, que fixou o teto para remanejamento de recurso apenas 5% do valor global da receita estimada pela prefeitura, algo em torno de 35 milhões de reais.

A decisão do TJ-RJ acabou de vez com a vontade do prefeito de conseguir reverter a votação da Câmara que derrubou o teto, que o prefeito queria que ficasse em 40% do remanejamento de recursos, ou seja, cerca de 140 milhões de reais.

De acordo com o blog do jornalista Elizeu Pires, o pedido do prefeito foi analisado monocraticamente pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, do Órgão Especial do TJ-RJ, que suspendeu os efeitos de duas emendas dos parlamentares.

Entre as emendas com efeitos suspensos pela Justiça fluminense, estão a que alocava recursos para o setor da Saúde e a que versava sobre a realização de obras de saneamento em alguns bairros da cidade.

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