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Macaé apresenta proposta da Lei Orçamentária Anual para 2020 em audiência pública nesta quarta-feira, 18

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A discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, último deste segundo mandato do Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (sem partido), será tema de audiência pública realizada nesta semana.

Marcado para esta quarta-feira, 18, às 15h, no auditório do Paço Municipal, sede da prefeitura, o evento marcará a apresentação e o início dos debates da proposta de legislação que define os rumos orçamentários do município para o próximo ano.

“A LOA estima a receita e fixa a despesa do município de Macaé para o exercício financeiro do próximo ano que, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compõe o chamado planejamento de curto prazo”, explicou a prefeitura nesta segunda-feira, 16.

O município ressalta que a audiência pública atende à Lei Orgânica de Macaé e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que, durante o encontro, será permitido que os participantes realizem sugestões na proposta orçamentária.

“O objetivo é oferecer transparência e participação popular nos processos orçamentários. A realização de audiências públicas visam traçar ainda os projetos prioritários para a melhoria da qualidade de vida da população, com destinação definida dos recursos para cada setor”, concluiu a prefeitura.

A discussão da LOA 2020 promete ser longa, não apenas em Macaé, mas em todas as cidades e estados produtores de petróleo, que estão ameaçados de ver os repasses de royalties serem redistribuídos para cidades e estados não produtores.

A redistribuição dos royalties estará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 20 de novembro, e se aprovada, terá impacto sem precedentes na história da economia dos municípios e estados produtores de petróleo em todo o país.

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