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Governo do Estado do Rio diz que déficit de R$ 10,7 bi previstos para 2020 pode cair pela metade com renovação do RRF

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Discutida essa semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 tem déficit previsto em 10,7 bilhões de reais, mas nem tudo está perdido, segundo o governo estadual.

Foi o que disse o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Schettini, que informou que o valor poderá ser reduzido quase que pela metade, chegando a casa dos 5 bilhões de reais caso o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja renovado com o a União no ano que vem.

De acordo com o secretário, com a renovação, o Executivo não precisaria começar a pagar em 2020 os cerca de 6 bilhões de reais em dívidas com a União, pagamento que seria postergado até 2023, dentro da próxima gestão.
A informação foi passada para os deputados da Comissão de Orçamento da Alerj em audiência pública, nesta terça-feira, 8, que discutiu o orçamento do próximo ano e o projeto do Plano Plurianual (PPA) para os próximos 4 anos.
“A renovação do RRF, entre outras coisas, permite que seja feito um alongamento das dívidas a serem pagas. No ano que vem já temos um volume considerável de despesas a pagar que perfazem mais da metade do déficit do ano que vem”, lembrou o secretário.

Durante a audiência na Alerj, Bruno Schettini enfatizou ainda que o cenário é positivo se comparado ao ano anterior, lembrando que de 2018 para 2019 houve redução da estimativa de déficit orçamentário na LOA.

“Começamos o ano de 2019 com um débito de 13 bilhões de reais. Para 2020, calculamos um déficit de 10 bilhões, sendo que mais da metade dele é resultado de um Estado que volta a pagar suas dívidas”, justificou.

A proposta apresentada pelo Executivo fixa uma receita líquida de aproximadamente 70 bilhões de reais e despesas de algo em torno de 81 bilhões de reais, embora o déficit orçamentário não chegue a casa dos 11 bilhões de reais no ano que vem, de acordo com o governo.
Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, e agora na oposição ao governo Wilson Witzel (PSC), o deputado Rodrigo Amorim (PSL) elogiou a transparência dos integrantes do governo na apresentação das propostas, mas lamentou não ter sido apresentado um planejamento de longo prazo para orientar a formatação dos 2 projetos na Casa.

“Apesar do déficit nominal ser ainda muito alto e de estarmos mergulhados numa crise grande, já percebemos uma sensível melhora, o que é um sinal positivo de esperança para o cidadão fluminense”, avaliou Amorim.
Para o presidente da Comissão de Tributação da Casa e integrante da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Paulo (PSDB), mesmo com os dados apresentados pelo governo, o orçamento do Estado ainda é muito deficitário.

“A esperança está, novamente, no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Se ele não for aprovado, não teremos muito o que cortar do orçamento e vamos ter que pagar os 6 bilhões de reais de serviço da dívida, se não, haverá um sequestro de receitas”, alertou o parlamentar tucano.

Luiz Paulo ainda lembrou que para garantir a receita prevista pelo Executivo será preciso renovar o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECP), que gera uma receita de 4,7 bilhões de reais, mas ressaltou a importância da manutenção dos royalties.

Os recursos serão tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 20 de novembro, quando os ministros vão julgar liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu dispositivos de uma lei federal de 2012 que prevê novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Segundo Luiz Paulo, se o Supremo entender que a redistribuição dos royalties para estados e municípios não produtores de petróleo é pertinente, o Estado do Rio poderá perder cerca de 56 bilhões de reais até 2023, o que, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), impactará negativamente serviços fundamentais do Estado, como Saúde, Educação, Infraestrutura, Saneamento, entre outros.
Na reunião também foi analisado o projeto do PPA estadual para o período de 2020 a 2023, contando com 57 medidas a serem aplicadas, 156 a menos do que o proposto no PPA anterior, cujo período se encerra em 2019.

“É bem possível que pouca coisa deixe de ser feita. Decidimos apresentar um PPA mais enxuto, mas com mais sinergia, controle e transparência. 43% das metas propostas no último PPA não foram executadas e não vamos cometer o mesmo erro”, prometeu o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do governo estadual.
Segundo a Alerj, na próxima semana a Comissão irá se reunir para votar o parecer prévio ao texto do orçamento, e em caso de aprovação, o projeto seguirá para discussão no plenário, para só então ser aberto o prazo para apresentação de emendas.

Na audiência pública da LOA 2020 com o secretário Bruno Schettini, também estiveram presentes os deputados estaduais Renan Ferreirinha (PSB), Eliomar Coelho (PSOL) e Martha Rocha (PDT).

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