Mídias Sociais

Política

Bancada fluminense em Brasília luta por aprovação de PEC de deputada federal de Campos que pode render R$ 70 bi ao Rio em 10 anos

Avatar

Publicado

em

 

Em meio às articulações para tentar impedir a mudança nas regras de partilha dos royalties, pauta que deve entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 20 de novembro, a bancada fluminense em Brasília tenta aprovar uma polêmica proposta que pode injetar 70 bilhões de reais no Estado em 10 anos.

Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que, se aprovada, vai forçar a capital federal a dividir com o Estado do Rio os recursos que recebe anualmente do Fundo Constitucional de Brasília, que serve, entre outras coisas, para pagar salários de policiais, bombeiros, profissionais da Saúde e da Educação do Distrito Federal (DF).

Na justificativa da PEC, a deputada alega que esses recursos serviriam como compensação pelo Estado ter perdido a capital do país nos anos 60 sem qualquer estudo de impacto, eventos que deixaram sequelas financeiras não apenas na cidade, mas também na administração estadual.

Caso vire lei, a PEC vai gerar, para os cofres públicos do Rio, 7 bilhões de reais ao ano, durante a próxima década, com Brasília recebendo os mesmos 7 bilhões de reais, em vez dos atuais 14 bilhões de reais anuais.

O maior problema é que a bancada de deputados federais do DF declarou guerra à chamada PEC da Reparação e pressiona o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o intuito de forçá-lo a retirar o projeto de tramitação.

A pressão coloca Maia em dificuldades com os deputados fluminenses, já que ele base eleitoral justamente no Estado do Rio, que teria garantidos 70 bilhões de reais em 10 anos, com a aprovação da nova lei.

Ainda de acordo com a proposta, e após esse período, o Fundo seria extinto, com os recursos redistribuídos por todos os estados, como propõe a redistribuição dos royalties que será votada pelo STF em novembro.

Apesar da pressão dos parlamentares do DF, a PEC da Reparação já teve um relator designado para a análise de sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que será o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Para minar uma possível mudança na atual regra, a bancada do DF tem conversado com parlamentares de outros estados, a fim de influenciá-los contra a PEC e sua autora, como fez a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que, num programa de rádio local, chamou a iniciativa de Clarissa Garotinho de “descabível”.

“Nós nunca reivindicamos os royalties do Rio”, contestou a deputada, esquecendo-se, porém, que reivindicações à parte, os royalties podem ser redistribuídos para estados e municípios não produtores de petróleo caso a liminar que suspende a lei que estabeleceu as novas regras de partilha seja derrubada pelo STF, no mês que vem.

Fazendo enorme campanha nas redes sociais, Clarissa, por sua vez, tem dito que a transferência da capital foi feita “sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio”, o que causou inúmeros impactos financeiros ao novo Estado do Rio, com a fusão do antigo, que tinha Niterói como capital, com o então Estado da Guanabara, que abrigava a capital federal.

O texto da PEC apresenta como principal justificativa o fato de o Rio de Janeiro jamais ter recebido qualquer tipo de compensação, após ter deixado de ser capital federal na década de 60. Em 2017, o Rio ingressou no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União e, em 2018, decretou intervenção na área de segurança pública. Atualmente, a dívida ativa do Estado supera a casa dos 200 bilhões de reais.

Mais lidas da semana