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Governador do Rio sanciona lei que pode liberar atividades ao ar livre no Estado do Rio

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O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou nesta quinta-feira, 16, a Lei 8.929, de 2020, que autoriza o governo estadual a incluir novas atividades comerciais na lista de serviços essenciais durante o isolamento de prevenção à pandemia do coronavírus.

Com o pedido de impeachment contra ele ainda sendo analisado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Wilson Witzel agora pode regulamentar a medida através de decreto, mas precisa respeitar as normas de prevenção ao contágio da doença para incluir novas atividades.

Com a nova legislação, as atividades ao ar livre podem ser consideradas “serviços essenciais”, e voltarem a ser liberadas em todo o Estado do Rio, desde que respeitando as instruções dos órgãos de Saúde.

O texto da lei traz ainda estabelecimentos como laboratórios ópticos; borracharias e oficinas mecânicas; bancas de jornal; lojas de aparelhos auditivos, de itens essenciais à saúde e de serviços de telecomunicação, como internet e telefone; de atendimento presencial das companhias de energia elétrica, água e gás encanado; e de assistência técnica de aparelhos elétricos e eletrônicos.

A Alerj explicou também que a norma não valerá para lojas localizadas dentro de centros comerciais e shopping centers, mas o texto estabelece que caberá aos prefeitos decidirem sobre o horário de funcionamento ou a necessidade de suspensão de cada uma dos serviços.

“A lei determina que sejam seguidos todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, destacando a distância mínima de 1 metro (m) entre as pessoas, o uso obrigatório de máscaras, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores, o fornecimento de álcool em gel 70% aos clientes e frequentadores, a proibição do trabalho de pessoas consideradas no grupo de risco e a priorização de atendimento com agendamento prévio ou outro meio que evite aglomerações. Todos os locais, incluindo os banheiros, deverão ser higienizados e mantidos com suprimentos que garantam a higiene de trabalhadores e frequentadores”, detalhou o Legislativo estadual.

A nova lei estadual é de autoria dos deputados estaduais Rosenverg Reis (MDB), Coronel Salema (PSD), Vandro Família (PODE), Delegado Carlos Augusto (PSD), Marcelo Cabeleireiro (DC), Márcio Canella (MDB), Valdecy Da Saúde (PTC), Marina Rocha (PMB), Giovani Ratinho (PTC), Franciane Motta (MDB), Marcos Muller (SOLIDARIEDADE), Anderson Alexandre (SOLIDARIEDADE), Danniel Librelon (REPUBLICANOS), Gustavo Schmidt (PSL), Val Ceasa (PATRIOTA), Bruno Dauaire (PSC), e Subtenente Bernardo (PROS).

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