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Eleições municipais de novembro deste ano não terão obrigatoriedade de identificação biométrica nos dias de votação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta semana que vai excluir a necessidade de identificação biométrica nos dias 15 e 29 de novembro, datas agendadas para a realização das eleições municipais deste ano após o adiamento do pleito originalmente marcado para outubro, devido à pandemia do coronavírus.

A medida segue uma recomendação apresentada ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, na noite desta terça-feira, 14, pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais.

De acordo com o TSE, a decisão foi tomada após ouvir os médicos, David Uip, do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo; Marília Santini e Luís Fernando Aranha Camargo, respectivamente, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Hospital Albert Einstein, no Rio de Janeiro; médicos que integram o grupo que presta a consultoria à Justiça Eleitoral.

A 1ª reunião da consultoria sanitária, que vem sendo prestada de forma gratuita e pretende estabelecer um protocolo de segurança, contou com a participação dos técnicos do TSE, que explicou que as medidas devem ser replicadas em todas as seções eleitorais do Brasil.

Segundo o TSE, para decidir pela exclusão da biometria, os médicos e técnicos consideraram que a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência, além de possibilitar o aumento das aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações.

“Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas”, avaliou o TSE, revelando que a questão ainda deverá ser incluída nas resoluções das Eleições 2020 e levada a referendo do plenário do Tribunal após o recesso do Judiciário.

Na reunião também ficou definido que a cartilha de recomendação sanitária para os dias 15 e 29 de novembro, quando se realizarão, respectivamente, o 1º e o 2º turno do pleito, levará em conta cuidados para todos os envolvidos nas eleições municipais.

Sobre o futuro das reuniões do grupo de consultoria, o TSE contou que os médicos e técnicos do órgão ainda devem se reunir semanalmente para definir as regras e a cartilha de cuidados para prevenção ao contágio do vírus.

“Durante a reunião, os 3 médicos afirmaram ter a avaliação de que, em novembro, a situação da pandemia estará em condição bastante inferior à registrada atualmente. O objetivo do grupo será ‘proporcionar o mais alto grau de segurança possível para os eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral’ por conta da pandemia da Covid-19 (sigla, em inglês, para Coronavirus Disease 2019). O trabalho consistirá na avaliação de todos os riscos à saúde pública durante a votação, além do desenvolvimento e divulgação dos procedimentos e protocolos sanitários e ambientais a serem adotados”, concluiu o TSE.

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