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Emendas para 2 importantes projetos do Executivo iniciam tramitação na Câmara de Macaé

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Com a presença de representantes da Prefeitura de Macaé, vereadores Maxwell Vaz (SD), à esquerda, e Dr. Eduardo Cardoso (PPS), ao centro e atual presidente da Câmara, participaram de audiência pública para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, no último dia 14 de agosto

Em mais uma sessão ordinária com poucos processos sendo votados na Câmara Municipal de Macaé, na manhã desta terça-feira, 18, a Mesa Diretora fez iniciar a tramitação de emendas sobre 2 importantes projetos do Executivo em tramitação na Casa.

Os projetos que versam sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sobre a atualização do Código Tributário do município, tiveram mais emendas lidas durante o Expediente da sessão desta terça-feira.

Para o Projeto de Lei 009, de 2018 (PL009/18), que trata da LDO para o exercício de 2019, começaram a tramitar no Legislativo 24 emendas, sendo 7 de autoria do vereador Marcel Silvano (PT), 15 de Cesinha (PROS), e duas do presidente da casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

Já para o Projeto de Lei 002, de 2018 (PL002/18), que versa sobre o novo Código Tributário de Macaé, iniciaram a tramitação 15 emendas, sendo 3 de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (PTC), 10 do líder governista, Julinho do Aeroporto (MDB), e duas do líder da oposição, Maxwell Vaz (SD).

Entre emendas modificativas, supressivas e aditivas, as mudanças aos textos das duas leis propostas pelos parlamentares agora serão encaminhadas às Comissões da Câmara para receberem pareceres e retornarem para apreciação dos vereadores.

Sobre os projetos – Tema de audiência pública realizada no último dia 10 de agostos, por solicitação do presidente da Câmara, a proposta do novo Código Tributário do município tem previsão de votação para este mês, quando se encerra o prazo para que a nova legislação tenha validade para o próximo.

Já a LDO, que também foi tema de audiência pública, nesse caso, de duas audiências, uma realizada no último dia 14 de junho e uma segunda que aconteceu no dia 6 de agosto, também deve entrar na pauta de votação ainda este mês, já que o prazo para votação da lei se encerra no dia 30 deste mês.

Segundo a LDO 2019, a estimativa do governo municipal para a arrecadação no próximo exercício é de 2,265 bilhões de reais, com previsão de recursos de royalties totalizando 28% de toda arrecadação municipal.

A LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA), na qual estarão discriminadas as despesas e as receitas previstas para o próximo ano, projeto que será encaminhado à Câmara posteriormente e que deve ser votado até o dia 15 de outubro.


 

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