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Alerj inicia discussão de projeto de lei que propõe desconto de até 30% nas mensalidades escolares do Estado

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) começou a discutir, nesta quarta-feira, 1 de abril, um projeto de lei apresentado no último dia 24 de março que propõe uma redução de 30% nas mensalidades escolares no Estado.

O motivo é a paralisação das aulas nas escolas particulares e públicas do Estado do Rio desde o último dia 14 de março, devido à pandemia do coronavírus, que já registrou, só em território fluminense, 832 casos confirmados da doença, sendo 28 casos fatais.

De acordo com a Alerj, a proposta, de autoria dos deputados estaduais Dr. Serginho (PSL) e Rodrigo Bacellar (SOLIDARIEDADE), juntamente com o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), já foi, inclusive, discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última segunda-feira, 30 de março, através de videoconferência.

“A proposta de redução temporária nas mensalidades de instituições de ensino particulares, enquanto durar a pandemia de coronavírus, só será votada após ampla discussão com todos os envolvidos”, avisou André Ceciliano em reunião com representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro) e de donos de escolas de pequeno porte nesta quarta-feira.

A reunião serviu para que o presidente da Alerj acalmasse os ânimos sobre o projeto, que, desde que foi apresentado, na semana passada, tem provocado muitos debates nas redes sociais, já tendo, inclusive, por diversos órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o Legislativo estadual, o texto foi modificado, com a adoção de um critério de escalonamento, em que as unidades com até 100 alunos não seriam impactadas, escolas que tenham entre 100 e 200 alunos dariam 20% de desconto, e as com mais de 200 estudantes reduziriam as mensalidades em 30%, sendo que, no caso de cooperativas educacionais, o desconto seria de 10%.

Segundo André Ceciliano, uma audiência pública online deverá acontecer na próxima semana para colher mais contribuições ao texto, que seria colocado na pauta de votações da Casa em até 15 dias após esse debate.

“Não vai haver nenhuma imposição. O debate só está começando. Temos preocupação com os pais que vão perder seu sustento nesse período em que o mundo todo parou. Mas sabemos das dificuldades principalmente das pequenas escolas”, avaliou o presidente da Casa.

Presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) explicou que a intenção é prevenir conflitos, mas reforçou a ideia de que uma renegociação dos contratos de mensalidades pode acontecer.

“Vamos tentar estabelecer uma repactuação justa. O que foi apresentado vai ser aperfeiçoado ao longo do processo legislativo, ouvindo todos os envolvidos. Temos uma preocupação com o equilíbrio do setor neste momento, e obviamente não há equilíbrio com a falência de escolas”, avaliou o deputado do PSOL.

Em outra reunião realizada nesta terça-feira, 31 de março, na Alerj, o presidente da Universidade Estácio de Sá, Eduardo Parente, anunciou que a instituição vai garantir isenção nas mensalidades para 20 mil estudantes, e vai adiar o pagamento para outros 20 mil.

“Enquanto a quarentena for necessária, vamos continuar oferecendo o ensino ao aluno que está impossibilitado de ir ao campus. Para reduzir os efeitos futuros, estabelecemos esse compromisso, pensando naqueles que serão mais fortemente afetados”, afirmou Eduardo Parentes.

Para André Ceciliano, a medida mostra que a negociação mediada pelo parlamento conseguirá chegar a um denominador comum. O deputado estadual do PT revelou que a proposta foi importante para o debate sobre o assunto que tem preocupado pais, responsáveis e proprietários de pequenas escolas por todo o Estado.

“Só de apresentarmos o projeto, muitas instituições nos procuraram relatando terem oferecido redução de 12%, 20%, até 30%”, revelou o presidente da Alerj.

Além de Ceciliano, também participaram das discussões os deputados estaduais Renan Ferreirinha (PSB), Waldeck Carneiro (PT), Jair Bittencourt (PP) e Carlo Caiado (DEM). Os 2 outros autores da proposta, Dr. Serginho e Rodrigo Bacellar, são deputados estaduais com reduto eleitoral na região, respectivamente, em Cabo Frio e Campos dos Goytacazes.

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