O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realiza, nesta sexta-feira (27), a operação Parque Livre, em Arraial do Cabo, com objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Especializada da Capital em face de 17 denunciados, integrantes de organização criminosa armada que, a partir de 2017, atuou nas áreas ambientalmente protegidas no Parque Estadual Costa do Sol, no núcleo da APA Massambaba, loteamento Miguel Couto, no distrito de Monte Alto.
O grupo, formado por integrantes da prefeitura, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e do próprio parque, promovia loteamentos ilegais em áreas não edificáveis, obtendo vantagem indevida com o parcelamento, venda e exploração do solo.
Entre os denunciados, estão o ex-prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Vianna (líder da organização), e o vice à época, Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho, mais conhecidos como ‘Renatinho Vianna’ e ‘Serginho Gogó’, além do policial militar da reserva Márcio Veiga (‘Márcio Galo’), nomeado secretário de Ordem Pública; o irmão dele Josimar Veiga de Oliveira (‘Zima’), ex-subsecretário de Meio Ambiente; e Márcio Croce, então titular da mesma pasta.
Três pessoas já foram presas até o momento: Raniere Porto, Sandro de Souza Mota e Marcus Vinicius da Silveira. O ex-prefeito, segundo uma funcionária, está viajando desde a noite desta quinta-feira (26). Existe um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele.
Segundo o MPRJ, a organização se expandiu até a administração e controle do Parque Estadual, para garantir que houvesse o impedimento direto e efetivo das ações fiscalizatórias dos guarda-parques, permitindo o avanço das invasões e das construções ilegais em Monte Alto, no município da Região dos Lagos.
Para tanto, foram fundamentais a atuação da denunciada Márcia Simões Mattos, na função de superintendente Regional do INEA; além do então chefe do Parque, André Cavalcanti, também denunciado, e apontado como peça-chave para ao esquema, uma vez que tinha poder de decisão direto sobre a atuação dos fiscais do Parque.
Nessa condição, determinava expressamente, mediante ordem emanada como superior hierárquico, que os mesmos não impedissem o avanço das construções ilegais.
Também foi denunciado Ranieri Porto Ribeiro, chefe do Parque até junho deste ano, que deu continuidade à conduta de impedir a efetiva atuação dos guardas em defesa da área de proteção ambiental.
O MPRJ relatou ainda que fazem parte do grupo PMs e bombeiros militares, cujo porte de arma impunha medo nos fiscais e na população local em se opor às determinações. Também foram denunciadas pessoas que executavam as obras e a negociação dos lotes.
A prática da organização visava indivíduos humildes em situação de vulnerabilidade e que necessitavam de moradia, oferecendo terrenos ‘baratos’ para a construção de uma casa com fornecimento do chamado ‘kit invasão’, composto por pequena porção de terra, tijolos, telhas e demais materiais de construção.
De acordo com a denúncia, apesar de existirem indícios da atuação do grupo antes da posse do ex-prefeito denunciado, foi constatado nas investigações que a organização criminosa efetivamente se estruturou e potencializou suas atividades com a posse do mesmo no cargo, em 2017, e a partir da nome ação dos demais integrantes para Secretarias estratégicas, a fim de cumprir as atividades ilegais.
Pelos fatos relatados na denúncia, foram expedidos 12 mandados de prisão preventiva, inclusive contra o ex-prefeito de Arraial do Cabo, ‘Renatinho Vianna’, o ex-secretário de Ordem Pública, ‘Marcio Galo’, e o ex-secretário de Meio Ambiente, Marcio Croce.
A ação foi deflagrada pelo MPRJ por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da 132ª Delegacia de Polícia, da 6ª CIA do 25º BPM/PMERJ e da Corregedoria da Polícia Militar.
