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Adicionais de periculosidade e insalubridade

 

A lei prevê dois tipos de adicionais que visam reparar o desgaste ao trabalhador que presta serviços em atividades insalubres ou perigosas, denominados adicionais de insalubridade e periculosidade, respectivamente. Essas atividades são aquelas que submetem o empregado  a situações de risco e nocivas à saúde.

A definição sobre atividades insalubres e perigosas cabe à legislação, mas a fim de apurar se a natureza da atividade se enquadra em algumas dessas situações deverá ser realizado um estudo, um laudo específico por médico ou engenheiro do trabalho definindo os riscos da atividade e o grau do adicional devido, se for o caso. Algumas atividades independem de laudo pericial, como é o caso do bombeiro civil, operador de raio X, frentista, segurança, trabalhador em motocicleta, por exemplo. Quando há previsão em acordo coletivo ou se elaborado parecer pela Delegacia Regional do Trabalho também não será necessária a confecção de um laudo. Se houver o pagamento espontâneo de qualquer dos adicionais, torna-se incontroverso o perigo da atividade ou a insalubridade, ficando também dispensada a elaboração da prova pericial, nesta hipótese.

Por determinação da Constituição Federal, os menores de 18 anos não podem trabalhar em atividades insalubres ou perigosas. Mas caso venham a trabalhar terão direito ao adicional. Caso contrário, estaria sendo privilegiado o empregador que descumpriu a lei. A empregada gestante deverá ser imediatamente afastada de atividades insalubres de grau máximo enquanto durar a gestação, e em grau médio ou mínimo quando for apresentado atestado do médico da empregada recomendando o afastamento. Na hipótese de amamentação a empregada lactante terá direito a se afastar de atividade insalubre quando for recomendado por médico de sua confiança. Afastada do trabalho insalubre perde o direito ao adicional.

Durante anos conviveu-se com o entendimento de que o empregado que trabalhar ao mesmo tempo em lugar insalubre e perigoso deverá optar apenas por um adicional, já que a legislação expressamente veda o acúmulo desses adicionais. Entretanto, há uma posição tímida da jurisprudência de nossos tribunais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho entendendo pela possibilidade de cumulação dos dois adicionais, se a natureza da atividade assim permitir.

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