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Vereadores de São João da Barra aprovam LDO 2019 antes do recesso parlamentar

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Câmara Municipal e Barra de São João se antecipa na região e aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 com previsão de orçamento de R$ 322.887.352,05

Em sua última sessão ordinária realizada antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de São João da Barra aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao exercício de 2019, que prevê um orçamento estimado em R$ 322.887.352,05.

O Legislativo do município lembra que a LDO tem o objetivo de orientar a administração pública a estabelecer mecanismos para a elaboração do orçamento do município para o ano seguinte.

De autoria do Executivo, a lei define as metas e prioridades, as políticas tributária, de pessoal e salarial, dentre outras matérias importantes para o planejamento da gestão pública municipal. Cabe ressaltar que o valor estimado pode sofrer alteração.
O presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP), informou que a Câmara recebeu 3 propostas de emendas, do Projeto Rema, da Associação Raízes e da Associação Pescarte.

“Já explicamos aos responsáveis por esses projetos, depois de apreciados pelas comissões, que essas sugestões já constam no texto da LDO e que elas ficarão aqui para entrar como emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), já que a LDO é uma lei de diretrizes e a LOA, uma lei executiva, que, no caso, definirá os valores para a execução dessas emendas”, observou Aluizio.
Com a aprovação da LDO, o Legislativo volta aos trabalhos apenas no dia 1 de agosto, mas ressalta que durante o recesso, todos os setores administrativos da Câmara funcionam normalmente, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

“Nesse período, se houver necessidade, os parlamentares podem realizar sessão extraordinária para apreciar matérias urgentes”, lembra a Casa.

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