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Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras recebe mutirão para mediar negociação de dívidas com o município

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Fruto de convênio assinado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) e o município de Rio das Ostras, o Programa Concilia Rio das Ostras tem como objetivo aumentar a arrecadação, dando aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas com o município e, assim, também desafogar a Justiça estadual.

O convênio foi assinado em agosto desse ano, entre o presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, e o Prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV), e que busca recuperar o montante de 640 milhões de reais em dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas com o município.

O mutirão do Concilia Rio das Ostras funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Secretaria de Fazenda e serve para mediar acordos para o pagamento de tributos já inscritos na Dívida Ativa municipal.

“Ao optar pelo acordo, o contribuinte pode obter descontos de juros de mora, assim como o parcelamento do valor devido”, explicou o TJ-RJ.

Iniciado nesta terça-feira, 1 de outubro, o Programa Concilia Rio das Ostras vai até o próximo dia 15 deste mês. A sede da Secretaria de Fazenda funciona na Rua Maria Letícia, 65, no centro da cidade.

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