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Relatório preliminar apresentado por CPI da Alerj aponta que Estado do Rio pode falir em 2020

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Em audiência para a apresentação do relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que analisou a crise fiscal fluminense, a constatação é de que o Estado pode falir em 2020 caso não renove o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União.

De acordo com o documento apresentado na Alerj nesta segunda-feira, 16, o Estado tem 20 bilhões de reais com o serviço da Dívida Pública e 26 bilhões de reais em Restos a Pagar, além de uma previsão de déficit orçamentário de 13,2 bilhões de reais.

“É preciso renovar o Regime de Recuperação Fiscal. Será necessário negociar uma nova metodologia de pagamento do serviço da dívida. Todas as obrigações estabelecidas no regime sobre metas de arrecadação de receitas e de diminuição de despesas não foram cumpridas porque eram inatingíveis”, explicou o presidente da CPI, deputado estadual Luiz Paulo (PSDB).

De acordo com os parlamentares, as obrigações levariam à insolvência das contas públicas, caso não haja a renegociação, como atesta o relator da CPI, deputado estadual Max Lemos (MDB).

“A situação é muito grave. Precisamos ter uma política de arrecadação maior. O Estado precisa voltar a crescer, melhorar os mecanismos de fiscalização e adotar medidas de austeridade nas contas públicas para que possamos nos recuperar ao longo dos anos”, afirmou deputado emedebista.

Ainda segundo os dados da CPI, o Estado possui débitos a receber, inscritos em Dívida Ativa, no valor 106 bilhões de reais, montante que seria suficiente para cobrir, por 8 anos seguidos, o déficit orçamentário previsto atualmente para as contas públicas.

“Mas só é possível recuperar até o limite 40% do total da dívida já que boa parte das empresas faliu. Atualmente, o Estado só recupera 1% destes créditos por ano”, avalia a Alerj.

Max Lemos revelou também que a CPI vai recomendar, entre as 50 sugestões para alavancar a economia do Estado contidas no relatório, que a cobrança seja executada online para aumentar a eficiência e acelerar o pagamento.

“A lista dos principais devedores faz parte do nosso relatório. Precisamos tornar pública a negociação para o pagamento da Dívida Ativa. Transparência é fundamental”, declarou o relator da CPI da Crise Fiscal.

O levantamento realizado pelos parlamentares destacou que as operações de crédito feitas pelo Estado para financiar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas Rio-2016 foram decisivas para a origem da crise fiscal, esquecendo-se de mencionar o impacto dos escândalos de corrupção e desvio de dinheiro durante a gestão dos ex-governadores Sérgio Cabral (MDB) e Pezão (MDB).

“É preciso destacar, que por diversas vezes, técnicos do governo federal, fizeram pareceres contrários à liberação de tais empréstimos, uma vez que o Estado do Rio de Janeiro tinha necessidade de obtenção por parte do governo federal, que era o avalista das operações de crédito”, apontou o deputado do MDB no relatório.

O documento traz ao todo 58 recomendações para estimular o Estado a superar a crise fiscal, dentre as quais estão, o indicativo para que o Executivo adote um sistema de Conciliação com os devedores inscritos na Dívida Ativa; a aprovação do projeto que altera a Lei 4.321, de 2004, e impede devedores contumazes de receber incentivos fiscais; a utilização de ferramentas de informática para realizar penhoras online, principalmente em cima dos créditos tributários dos grandes devedores; e a necessidade de mapeamento de todos os benefícios fiscais atualmente existentes no âmbito do Rio de Janeiro e alteração na Lei Kandir.

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