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Relatório de Comissão da Covid da Alerj quer antecipar extinção das OSs no serviço público estadual

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Apresentado virtualmente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta terça-feira, 6, o relatório final da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos da Saúde no Combate ao Coronavírus conclui que houve irregularidades na gestão estadual da Saúde do Rio.

Segundo o documento, assinado pelo relator da Comissão da Covid (sigla, em inglês, para Coronavirus Disease), o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), praticamente todos os contratos emergenciais firmados pela Secretaria Estadual de Saúde durante a pandemia apresentaram suspeitas de mau uso do dinheiro público.

Além disso, o relatório também recomenda o impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), referendada pelas cortes do próprio STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O impeachment do governador foi aprovado por unanimidade de 69 deputados estaduais da Alerj, e agora será julgado, em última fase, por um Tribunal Especial Misto, formado por 5 parlamentares fluminenses e 5 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).

Com quase 700 páginas, o relatório da Comissão da Covid da Alerj foi apresentado em detalhes para os deputados estaduais do Rio nesta terça-feira, e agora segue para a apreciação e votação em plenário.

“Nesses meses de investigação, ficou claro que o governo e as OSs (Organizações Sociais) têm uma relação nociva, marcada por corrupção e pelo desrespeito à população e aos profissionais de saúde. Por isso, esse modelo de gestão precisa ser revisto urgentemente e as OSs têm que ser impedidas de continuar prestando serviço público”, afirmou Renan Ferreirinha.

Aprovada pela Alerj em agosto de 2020, uma lei estadual determina que as OSs devem ser extintas do serviço público estadual do Rio até 2024, mas o documento elaborado pela Comissão da Covid quer reduzir esse prazo em 2 anos, antecipando o fim das relações entre as OSs e o Governo do Estado para 2022.

Outra medida apresentada é a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transparência da Execução Orçamentária, com objetivo de facilitar o acompanhamento da gestão dos recursos e a prestação de contas dos contratos na esfera estadual.

“De acordo com o relatório, a própria Controladoria Geral do Estado do Rio aponta irregularidades em 99,47% dos contratos emergenciais da Secretaria Estadual de Saúde. Ao longo dos 4 meses de atuação, os deputados analisaram 196 contratos emergenciais da área da Saúde, firmados com 188 empresas ou OSs, para contratação de serviços ou produtos, totalizando R$ 1,7 bilhão. Os parlamentares entenderam que falta de transparência favorece desvios”, reforça a Alerj.

O relatório propõe ainda que as informações de todas as ordens bancárias, de todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, sejam disponibilizadas no site de transparência fiscal do Estado, permitindo que qualquer cidadão possa consultar quem recebeu os pagamentos, monitorar e controlar como e onde os gestores estão gastando os recursos retirados da sociedade.
“Isto permitirá que os órgãos fiscalizadores possam seguir o dinheiro. É fundamental que todos os Poderes utilizem o Siafe-Rio em tempo real para emissão de seus pagamentos. Com isso, todas as ordens bancárias deverão ser emitidas no sistema e enviadas para pagamento no sistema financeiro de forma eletrônica possibilitando que se tenha a garantia de que tudo que foi pago foi antes contabilizado”, argumentou Renan Ferreirinha.

Presidente da Comissão de Saúde e da Comissão da Covid, a deputada estadual Martha Rocha (PDT) reconheceu a consistência do trabalho realizado pelos parlamentares, mas considera relevante que as investigações sobre as irregularidades na gestão estadual da Saúde sejam aprofundadas com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

As duas comissões realizaram 22 reuniões públicas e ouviram 18 pessoas, entre eles os ex-secretários estaduais de Saúde, Edmar Santos, Fernando Ferry e Alex Bousquet, que deixou o cargo no último dia 17 de setembro.

Os parlamentares ouviram ainda gestores de empresas e OSs, entre elas, a Unir Saúde, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) e a OZZ Saúde, que administrava o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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