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Proposta que pode gerar repasse de 60 bilhões de reais aos municípios em 10 anos é aprovada em 1º turno em Brasília

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A Câmara Federal aprovou, na última terça-feira, 17, em 1º turno, uma proposta do Senado que aumenta em 1% os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Proposta de Emenda à Constituição 391, de 2017 (PEC391/17), que foi aprovada por 343 votos a 6, estabelece um aumento de 1% escalonado em 4 etapas ao longo dos próximos 4 anos, a partir de 2020, com 0,25% nos 2 primeiros anos, 0,5% no 3º, e 1% a partir do 4º ano.

De acordo com a Câmara, a previsão é de que, com a mudança, quase 60 bilhões de reais sejam liberadores para os municípios nos próximos 10 anos. Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% são direcionados aos municípios por meio do FPM.

A proposta prevê ainda que o percentual aumente para 23,5%, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação, e que a União entregará aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados.

Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em 2º turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída. O texto é de autoria do ex-senador Raimundo Lira (MDB-PB) e, na Câmara, tem como relator o deputado federal Júlio César (PSD-PI).

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