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Em balanço sobre 1º ano de governo, Witzel anuncia plano de reduzir alíquota do ICMS do Estado do Rio para 2020

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Restando apenas pouco mais de 10 dias para o final do 1º ano de sua gestão à frente do Governo do Estado do Rio, o governador Wilson Witzel (PSC) fez um balanço de seu primeiro ano de governo e aproveitou para anunciar que pretende reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o governador, a redução da alíquota do ICMS afetaria, especialmente, 3 das tarifas tributárias mais elevadas desse imposto, que são as da energia elétrica, dos combustíveis e das comunicações, e a proposta será resultado do novo programa de combate à sonegação do ICMS.

O anúncio foi feito na última terça-feira, 17, pelo próprio Witzel, que explicou que, para compensar a perda de receita com a mudança das alíquotas, o governo aposta no aumento de arrecadação que virá com o sistema eletrônico que está sendo preparado e será implantado no ano que vem.

“Isso só será possível em razão do alargamento da base do pagamento do ICMS”, disse Witzel durante uma entrevista coletiva para fazer um balanço de seu 1º ano de governo.

Sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado com o governo federal, o governador explicou que o Estado não pode arriscar a redução da receita, mas chegou à conclusão que os atuais percentuais do ICMS precisam ser revistos para movimentar a economia do Estado.

“Nós não podemos continuar com as alíquotas que são praticadas”, decretou Witzel.

Voltando ao ICMS, Witzel revelou que o meio eletrônico poderá ser utilizado onde tiver pagamento do tributo, algo que beneficiará o consumidor com um crédito futuro, que representa um modelo de premiação para aquele que contribui para a cobrança eletrônica.

O governador do Rio disse que o Governo do Ceará já implantou este modelo e conseguiu um aumento significativo da receita, e que o modelo em preparação pelo Rio segue o que foi implantado no Estado do Nordeste com alguns avanços em relação ao que já foi feito lá.

“Acredito que por volta do mês de abril este modelo será colocado em funcionamento. Acompanharemos ao longo de 2020 a arrecadação e, paralelamente a isso, um estudo de reestruturação das alíquotas do Estado. Não só da energia, dos combustíveis e das comunicações, que são as 3 mais caras, mas também as alíquotas de uma maneira geral. Haverá uma reanálise da tributação no Estado para tornar, em 2021, o Estado do Rio de Janeiro um ambiente melhor de negócios”, avaliou Wilson Witzel.

Um dos pré-requisitos para a assinatura do RRF, a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) também foi assunto na entrevista coletiva do governador, que afirmou a venda da estatal pode render aos cofres estaduais cerca de 20 bilhões de reais.

Reafirmando-se contrário às privatizações, o governador disse ainda que pretende pleitear junto a Brasília uma revisão do RRF, pois para ele, o modelo atual, fechado em 2018, ajudou o Estado do Rio de Janeiro, mas deixou uma grande responsabilidade para governos futuros porque o volume da dívida que teve o pagamento suspenso volta a ser cobrado em valores que não são possíveis de serem pagos.

“Para retomarmos o pagamento agora em 2020, a receita não vai ser suficiente. Temos um déficit de 6 bilhões de reais. O que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro foi a irresponsabilidade de empréstimos nos anos de 2012, 2013 e 2014. Tivemos as maiores receitas dos royalties do petróleo e os maiores empréstimos. Isso foi irresponsabilidade de quem emprestou e de quem tomou que não pode sobrecarregar as próximas gerações”, entende Witzel.

A proposta que o governo pretende encaminhar ao Congresso é a de ampliar o prazo de pagamento da dívida por 10 anos, com o pagamento inicial de 10% do valor e aumentando no mesmo percentual por ano, incluindo ainda a apresentação de um plano de equilíbrio fiscal.

Para Witzel, outro ponto que precisa ser revisto no RRF é a exigência da “venda de estatais a toque de caixa”, pois, com o novo marco do saneamento, o Rio de Janeiro terá a maior concessão para redução de tratamento de esgoto e fornecimento de água potável da América Latina.

Segundo ele, apesar da boa estimativa de recursos com a privatização da Cedae, é necessário avaliar bem o projeto para atrair investidores, e pensar também em concessão e não apenas em vender toda a estatal.

Na Saúde e na Educação, o governador avaliou seu 1º ano de governo com alguma positividade, ressaltando investimentos feitos por sua gestão nessas áreas. Sobre a Educação, Witzel lembrou a contratação de 14 mil professores, temporários e concursados, e a realização de mais de duas mil obras nas escolas públicas estaduais, enquanto que, na Saúde, ressaltou que mais de meio bilhão de reais foram repassados aos 92 municípios do Estado entre janeiro e novembro desse ano, além de confirmar o planejamento de colocar 600 escolas públicas estaduais funcionando em tempo integral em 2020.

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