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Com esvaziamento da bancada governista, Câmara de Campos rejeita projetos de pacote econômico do prefeito

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Em sessão ordinária na última terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores rejeitaram 5 projetos encaminhados pelo prefeito Rafael Diniz (CIDADANIA) que visavam contingenciar despesas do município.

Com duração de mais de 5 horas, a sessão ordinária serviu para oficializar o racha na base governista da Casa, que ficou evidente durante a votação das propostas desse novo pacote econômico do prefeito.

Dos 8 projetos que atingem, principalmente, os hospitais filantrópicos e servidores da Saúde, 5 deles entraram na pauta de votação nesta terça, todos reprovados pela maioria dos vereadores. Além disso, os parlamentares acordaram para a próxima sexta-feira, 20, às 9h, uma sessão extraordinária para analisar a Lei Orçamentária Anual de 2020.

Em nota divulgada pelo portal Folha1, do jornal campista Folha da Manhã, o prefeito Rafael Diniz disse que respeita a independência entre os poderes, mas lamentou a posição dos vereadores.

“Apresentamos projetos necessários para adequar o município a uma nova realidade financeira e também para aumentar nossa arrecadação. Não se tratava de um desejo, mas de uma necessidade”, se defendeu o chefe do Executivo.

Na terça, os parlamentares votaram os projetos que previam, a transparência e novas regras para que os hospitais contratualizados recebam os repasses do governo; mudanças na estrutura do Conselho Municipal de Saúde; a criação de 3 Zonas Especiais de Negócio (ZEN); a criação de regras no Código Tributário para os bancos e escolas particulares; e a reestruturação da Secretaria Municipal de Controle.

Todos os projetos foram rejeitados por maioria de votos, com apoio dos opositores, Josiane Morumbi (PATRIOTA), Eduardo Crespo (PL), Cabo Alonsimar (PTC), Renatinho do Eldorado (PTC), Alvaro Oliveira (SOLIDARIEDADE) e Rosilani do Renê (PSC), além dos agora ex-governistas, Enock Amaral (PODE), Igor Pereira (PSB), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (PATRIOTA), Marcelo Perfil (PODE), Neném (PTB) e Paulo Arantes (PSDB).

O abandono da bancada do governo Rafael Diniz na Câmara foi avisado logo no início da sessão, com o anúncio da formação do Bloco Parlamentar G8, formado justamente por esses vereadores, que se declararam agora independentes.

Parlamentares que também fizeram parte da cisão com a bancada governista, Silvinho Martins (PATRIOTA) e Claudio Andrade (DC), porém, não acompanharam o G8 em todos os posicionamentos durante a votação.

De acordo com o Folha1, Silvinho foi favorável ao projeto sobre o Conselho Municipal de Saúde, enquanto Cláudio votou com o governo sobre a transparência para os hospitais, mas ambos seguiram a base do prefeito sobre as ZENs e a mudança do Código Tributário para bancos e escolas particulares.

“Sempre respeitei a independência entre os poderes. E na coletiva de ontem (segunda-feira, 16) deixei claro que estava fazendo o papel que cabe ao Executivo. Apresentamos projetos necessários para adequar o município a uma nova realidade financeira e também para aumentar nossa arrecadação. Não se tratava de um desejo, mas de uma necessidade. E lamentamos que parte dos vereadores não esteja pensando nos ajustes que são necessários, tanto para adequar nossa folha, como também para promover o desenvolvimento do município”, afirmou Rafael Diniz ao Folha1.

Na em entrevista coletiva citada por ele, o prefeito teria justificado a necessidade do pacote de contingenciamento ao apresentar os números da queda de arrecadação dos royalties e participações especiais do petróleo.

Por causa dos problemas de caixa, o Executivo pediu de volta da Câmara o projeto da LOA 2020 e devolveu ao Legislativo com uma estimativa de 98 milhões de reais a menos de arrecadação do que a estimativa feita anteriormente.

“Refizemos e vimos que são necessários esses ajustes. Tudo que acontecer, se for aprovado, passa a valer a partir de janeiro. E precisamos fazer esses ajustes o quanto antes para poder evitar que aquilo que está difícil fique mais difícil ainda, que é a nossa realidade financeira”, teria dito Rafael Diniz ao jornal campista.

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