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Proposta de reformulação do calculo de valor de imóveis em Macaé é tema de debate em audiência pública na Câmara

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Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Macaé na última semana, representantes do Executivo debateram com os vereadores o Projeto de Lei 16, de 2019, (PL16/19), que reformula a Planta Genérica de Valores dos imóveis da cidade.

A Planta é utilizada para calcular o valor dos imóveis e tem influência também no cálculo do Importo Territorial e Predial Urbano (IPTU), entre outros tributos.

A audiência foi presidida pelo líder da oposição, o vereador Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE), e contou com a presença do secretário de Fazenda, Deroce Barcelos, que foi acompanhado por técnicos da pasta.

“O assunto é muito complexo, pois envolve também o código tributário. O IPTU pode ter 300 variáveis de acordo com o imóvel”, lembrou Maxwell.

O Legislativo explica que as variações seriam, por exemplo, de localização, possibilidade de alagamento, declive e constituição do terreno, entre outras, e o próprio vereador falou em aprimoramento do projeto, que ainda será discutido e votado pelos vereadores, que também poderão fazer emendas ao texto enviado pelo Executivo.

Acrescentando ao debate, o secretário Deroce Barcelos explicou que o IPTU cobrado é o mesmo desde 2009, e que mesmo com o imposto “caro”, a economia do município ia bem porque as pessoas podiam pagar, devido o momento econômico em alta da indústria do petróleo, principal atividade econômica do município e da região do entorno da Bacia de Campos.

“Já deveria ter sido alterado em 2014, mas isso não foi feito por causa da instabilidade do mercado imobiliário gerada pela crise do petróleo”, avaliou Deroce, citando o ano em que estourou a crise do setor, fazendo despencar o preço do barril do petróleo.

A Câmara recorda que as reclamações dos contribuintes durante esses anos levaram a prefeitura a reformular os valores por meio do projeto de lei, e segundo dados da Fazenda, o imposto caiu 12% em toda a cidade.

Entre os temas abordados pelos assistentes de administração e logística da Fazenda, estavam mudanças ocorridas nos bairros, como a cobrança em áreas alagáveis, onde o imposto pode ser obtido por solicitação do contribuinte.

“Basta levar à secretaria a documentação e fotos dos alagamentos na sua casa”, esclareceu o procurador do município, Juliano Tavares Viana, também presente à audiência.

Temas como investimentos em obras de macrodrenagem para reduzir os problemas de alagamentos, assim como a cobrança de impostos em regiões sem infraestrutura que ainda estão sendo loteadas também foram abordados pelos presentes.

Participaram da audiência ainda os vereadores Luciano Diniz (MDB), Dr. Márcio Bittencourt (MDB), Cristiano Gelinho (PTC), Val Barbeiro (PHS), Zé Prestes (PPS), Marcel Silvano (PT) e Robson Oliveira (PSDB).

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