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Projeto de lei visa proibir veículos abandonados em vias públicas de Búzios

Thaiany Pieroni

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A Câmara dos Vereadores de Búzios está analisando um projeto de lei, que visa coibir o abandono de veículos nas vias da cidade. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e Redação para análise, e logo deve seguir para votação.

O proprietário do veículo que infringir a legislação terá seu veículo removido pela Prefeitura, sendo emitida notificação que determina a retirada do veículo infrator num prazo de até três dias. Não sendo atendido, o veículo será recolhido ao depósito municipal, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de transporte ao pátio público e de outras taxas exigidas e regulamentada. A legislação será válida para todos os veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em vias públicas.

“A gente recebe muitas reclamações de veículos abandonados, praticamente sucatas, nas vias públicas. Conversando com a equipe da Ordem Pública, soube que não havia um amparo municipal legal para isso.”, justificou o autor da proposta vereador Lorram Silveira.

O proprietário do veículo terá 60 dias para reavê-lo, a partir da data de seu recolhimento, sendo que, após esse período, o mesmo poderá ser leiloado pelo município, como veículo “conservado” ou sucata. Os valores advindos da venda dos veículos recolhidos, serão revertidos para a municipalidade.

Se o projeto for aprovado, as reclamações sobre abandono ou estacionamento de veículo em situação de abandono nas vias públicas deverão ser encaminhadas a órgão competente municipal para análise da situação e providências cabíveis.

 

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