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Projeto de lei que confirma adesão de Macaé a consórcio nacional para compra de vacinas já tramita na Câmara

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A Câmara Municipal de Macaé aprovou, em sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 9, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que confirma a adesão do município no consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas contra o coronavírus.

O projeto, enviado pela própria FNP, faz parte do processo de instauração legal do consórcio, que deve ser implementado até o próximo dia 22 deste mês, aproveitando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fevereiro deste ano.

Na decisão, o STF autorizou a compra das vacinas por estados e municípios diretamente dos produtores e fornecedores caso os entes federativos julguem que o governo federal não está cumprindo o estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), ou que as doses sejam insuficientes para a vacinação em massa da população.

Na sessão desta terça-feira, os vereadores de Macaé citaram a lentidão do processo de vacinação do PNI, já que as doses estão sendo distribuídas pelo governo federal, além de apontar também uma insuficiência das doses para promover a vacinação da população.

Por sugestão do presidente da Casa, vereador Cesinha (PROS), os parlamentares aprovaram também realização de sessão extraordinária para esta sexta-feira, 12, para a apreciação do projeto que não deve receber modificações.

Vacinação do PNI – Seguindo o PNI, a Prefeitura de Macaé prossegue com a aplicação da 2ª dose da vacina contra o coronavírus para idosos com 85 anos de idade ou mais a partir desta quinta-feira, 11, completando a imunização da população dessa faixa etária.

De acordo com o município, a vacinação acontecerá até este sábado, 13, em vários pontos da cidade, tanto na região central quanto na região serrana do município, em sistema de drive thru, mas também de maneira presencial.

A vacinação ocorrerá no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, além dos polos fixos, que funcionarão das 8h ás 12, nestas quinta e sexta-feira, dias 11 e 12, na Cidade Universitária, na Granja dos Cavaleiros; na Escola Municipal Professor José Augusto de Abreu Aguiar, no Centro; e no Hospital Público Municipal da Serra (HPMS), em Trapiche.

No sábado, a vacinação ocorre somente das 8h às 12h, no Centro de Especialidades Médicas Dona Alba, no Centro, lembrando que nesta quinta-feira também se encerra a aplicação da 2ª dose para os profissionais de Saúde.
Para oferecer maior transparência para a população sobre as doses de vacinas recebidas do governo federal, a prefeitura contra com o sistema Vacina Macaé, com informações sobre as pessoas já vacinadas, além de contabilizar quantas doses foram recebidas e quantas estão disponíveis, além da quantidade de doses já aplicadas.

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