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Câmara de Macaé promove debates sobre políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres

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Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Macaé, na manhã desta terça-feira, 11, o presidente da Casa, vereador Cesinha (PROS), frisou que apesar da comemoração do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta segunda-feira, 8 de março, ainda há muitas lutas pelos direitos das mulheres no país, e também no município, que precisam ser enfrentadas.

O vereador discursou após ter solicitação aprovada para cessão da presidência da sessão ordinária desta terça-feira para a vereadora Iza Vicente (REDE), como forma de homenagear a única mulher de mandato no Legislativo macaense na atual legislatura 2021-2024.

As lutas pelos direitos das mulheres foram reforçadas pelo vereador Luiz Matos (REPUBLICANOS), que ressaltou a falta de igualdade que as mulheres brasileiras enfrentam no mercado de trabalho, além dos números da violência no Estado do Rio.

“Esses dias eu vi uma pesquisa também que, no mercado de trabalho, as mulheres ainda não muito prejudicadas, que elas recebem apenas 75% do que um homem ganha. Então a luta pelas mulheres é muito grande”, ponderou Luiz Matos.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado, durante o isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus em 2020, mais de 250 mulheres foram vítimas de violência durante cada um dos 293 dias de isolamento em todo o Estado do Rio.

Os números foram divulgados pela Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão oficial do governo federal, que revelou, porém, que os números caíram 27% em relação ao mesmo período de 2019, entre os meses de março e dezembro.

As desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho também foram abordadas pelo vereador Luciano Diniz (CIDADANIA), que aproveitou a ocasião parabenizar a cessão da presidência à única vereadora da Casa, citando que foi a 1ª vez em seus 4 mandatos anteriores em que presenciou essa homenagem.

Sobre os problemas da violência contra a mulher em Macaé, o vereador Amaro Luiz (PRTB) usou sua fala no Grande Expediente para defender uma proposta de sua autoria, protocolada na Câmara em fevereiro deste ano, sugerindo à prefeitura a elaboração de um projeto de lei para a criação de um local para acolher as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que não tenham condições financeiras de sair dos seus lares.

“O meu projeto, que é uma indicação para que o prefeito retorne para esta Casa um projeto de lei, vem visar o interesse dessas mulheres que são agredidas e, por muitas vezes, são obrigadas a permanecer em convívio com os agressores por falta de recursos, por dependência plena desse agressor”, justificou Amaro Luiz.

A proposta conversa com um projeto de lei de autoria da vereadora Iza Vicente que propõe a criação de um programa de acolhimento das mulheres vítimas de violência no município de Macaé, que começou a tramitar na Casa na mesma sessão.

“Amanhã (quarta, 10) a gente vai discutir melhor esse projeto aqui, mas basicamente ele visa a instituição de casas de passagem, porque essa mulher, como o vereador Amaro colocou na fala dele, muitas vezes é afetada e não para onde ir. E é um projeto que não cria despesas, mas deixa diretrizes para que o Executivo construa uma política pública de proteção às mulheres”, reforçou Iza Vicente.

Referência regional – As pautas debatidas na sessão da Câmara desta terça-feira reforçam as ações do município voltadas para políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres em Macaé, ações estas que já são referências de acolhimento, atendimento e acompanhamento da mulher em situação de violência doméstica e familiar na região.

Nesta segunda-feira, representantes das prefeituras de Macaé e de Casimiro de Abreu se reuniram para trocar experiências sobre o funcionamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) de Macaé.

O encontro, que aconteceu em Casimiro, contou com a presença do prefeito da cidade, Ramon Gidalte (CIDADANIA), além de membros de sua equipe, que receberam a coordenadora geral de Políticas para as Mulheres de Macaé, a advogada Jane Roriz, que também é coordenadora do Ceam.

Na equipe da Prefeitura de Casimiro estavam ainda a secretária de Assistência Social, Maria Cristina de Lima; o subsecretário de Ordem Pública, Fábio Henrique Ribeiro Coutinho; e do presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, Wellington Lima; que conheceram mais sobre o trabalho realizado na unidade macaense.

De acordo com a Prefeitura de Macaé, o objetivo foi apresentar o funcionamento do Ceam de acordo com a norma técnica de uniformização dos centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência, bem como a rede de proteção e atendimento à mulher no município de Macaé.

“Momentos assim são importantes para nós que atuamos no fortalecimento da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, e na busca pela efetivação da Lei Maria da Penha, pois acolhemos e atendemos muitas mulheres dos municípios vizinhos, por sermos considerados referência no atendimento, possibilitando assim dar voz a tantas mulheres, e afastando a violação de seus direitos. Seguimos sensibilizando a todos da importância de termos políticas públicas voltadas para as mulheres”, comentou Jane Roriz.

Segundo os dados apresentados pela coordenadora do Ceam de Macaé, somente em janeiro de 2021, a unidade já realizou 190 atendimentos, sendo 66 presenciais e 124 remotos, prestando acolhimento às mulheres em situação de violência.

No último Dossiê Mulher, publicado em 2019, pelo ISP fluminense, com dados referentes ao ano de 2018, em média, uma mulher foi estuprada a cada 3 dias na área das 6 cidades sob atuação do 32º Batalhão de Polícia Militar (32º BPM), que além de Casimiro e Macaé, contam ainda com as cidades de Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã e Rio das Ostras.

O Dossiê Mulher é um documento publicado anualmente sobre os registros levantados pelos órgãos de segurança pública do Estado sobre diversos casos de violência contra a mulher em todas as regiões fluminenses.

Ainda de acordo com os dados do Ceam de Macaé, durante todo o ano de 2020, foram realizados 489 atendimentos de forma presencial, e 944 atendimentos remotos, que ficaram mais frequentes após o início da pandemia do coronavírus, em março de 2020, totalizando 1.433 assistências.

Para melhor atender às demandas da luta pelos direitos da mulher no município, o Ceam de Macaé realiza um trabalho articulado com outros órgãos públicos, como a 123ª Delegacia de Polícia Civil (123ª DP), o 32º BPM, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), e o Judiciário.

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