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Procon Macaé entrega auto de infração à Cedae por falta de água em vários bairros da cidade

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A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Macaé entregou, nesta semana, um auto de infração à Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio (Cedae), devido ao elevado número de reclamação de falta de água em diversos pontos da cidade.

Um dos maiores alvos de reclamações pela qualidade dos serviços prestados na cidade, a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento e fornecimento de água no município já havia sido notificada pelo Procon Macaé em outras oportunidades, também por reclamações de falta de água.

De acordo com a prefeitura, a notificação desta semana apresentava problemas de abastecimento de água relatada por moradores dos bairros Mirante da Lagoa, Vale das Palmeiras, Jardim Guanabara, Parque Aeroporto, e Ajuda, além de parte da Praia Campista e do Lagomar.
“O auto de infração foi baseado na Lei Federa 8.078, de 1997, regulamentada pelo Decreto 2.181, de 1997. A empresa foi multada e intimada e terá o prazo de 15 dias, contando a partir do momento que o documento foi recebido pela Cedae, para apresentar defesa”, detalhou o procurador Gilcimar Figueiredo.

Segundo ele, a Cedae, além de não apresentar resposta por meio do seu setor jurídico, também não normalizou o abastecimento de água conforme solicitado, deixando várias pessoas sem água durante a semana.

Para solicitar atendimento do Procon Macaé, o órgão, vinculado à Procuradoria Geral do Município, funciona na Avenida Presidente Sodré, 466, 5º andar, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com entrega de senhas até às 6h.

O Procon Macaé também atende a população da região serrana no Posto Avançado no Macaé Facilita, em Córrego do Ouro, que fica na Avenida Miguel Peixoto Guimarães, 259, e no Posto Avançado do Sana, que fica na Rua José de Jesus Júnior, 99, no Arraial do Sana.

Além disso, o Procon Macaé oferece um canal de reclamações pelo e-mail, atendimento.procon@macae.rj.gov.br, e pelos telefones dos postos avançados da região serrana, através dos números (22) 2765-3344, em Córrego do Ouro, e (22) 2793-2781, no Sana.

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