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Alerj começa a discutir proposta do Executivo para a LOA 2022, pela 1ª em 5 anos sem previsão de déficit

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Os deputados estaduais do Rio começaram a discutir, na última semana, o texto do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA 2022), proposto pelo Executivo e enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

A proposta, que já pode receber emendas dos parlamentares, estima arrecadação líquida de 85 bilhões de reais e o mesmo valor em gastos, sem previsão de déficit nas contas do governo estadual para o próximo ano.

De acordo com a Alerj, essa é a 1ª vez em 5 anos que não há previsão de déficit para as contas públicas fluminenses, e a matéria já tem parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Casa.

Na LOA 2022, a estimativa de receita é de 15,8 bilhões de reais a mais do que a prevista na LOA 2021. O documento prevê ainda investimentos totais na ordem de 7 bilhões de reais para todas as áreas do Estado, com o setor de Segurança Pública ganhando o maior orçamento, com 11,9 bilhões de reais, superando Saúde e Educação.

Na matéria, a área da Saúde tem previsão de receber 23% a mais do que o garantido na LOA 2021, com um orçamento de 8,9 bilhões de reais, enquanto a Educação ficaria com 8,7 bilhões de reais, e os Transporte com 1,3 bilhão de reais.

“Esse quadro se dá por uma maior eficiência na arrecadação, na racionalização da concessão dos incentivos fiscais e na reforma no serviço público. Nós estamos vencendo as dificuldades. Este 0 déficit reflete aumento dos investimentos e isso se deu com planejamento, com muita responsabilidade e com a proposta de um pacto para o Rio de Janeiro”, defendeu o líder do governo na Alerj, deputado estadual Márcio Pacheco (PSC).

A Alerj lembra que a principal arrecadação do Estado são os impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas, com somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atendo previsão de arrecadar 46,5 bilhões de reais, 17% a mais do que o previsto para 2021.

No texto da LOA 2022, o Executivo também projeta aumento na arrecadação de royalties e de participação especial, com uma estimativa de 7,3 bilhões de reais a mais do que o esperado em 2021, chegando à projeção de 20,9 bilhões de reais no ano que vem.

“Em 2021, houve um aumento de 4 bilhões de reais na arrecadação com royalties e participação especial, dado o aumento do preço do barril, a alta do dólar, o aumento da produção e o efeito da nossa CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que está investigando a repartição desses recursos. Pelos nossos cálculos, posso prever que essa projeção de arrecadação pode aumentar em 2 bilhões de reais”, comentou o deputado estadual Luiz Paulo (CIDADANIA), presidente da CPI dos Royalties e da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj.

Sobre os salários dos servidores públicos estaduais, o texto enviado prevê gasto a folha na casa dos 51,6 bilhões de reais, mas o próprio Luiz Paulo lembra que a estimativa do governo estadual não conta com a aprovação da Lei 9.436, de 2021, que autoriza a concessão de recomposição salarial e reajuste anual para os servidores estaduais.

De autoria original do presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT), e do próprio Luiz Paulo, a legislação estabelece que o cálculo será baseado no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é usado para calcular a inflação, entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.

“Teremos que apresentar emendas modificando essa projeção. A estimativa feita pela Alerj é de que o reajuste retroativo chegue a 26%, ou seja, no mínimo, esse impacto será de 6 bilhões de reais. Levando em consideração que a recomposição poderá ser paga em 3 parcelas e a 1ª delas, de 50%, poderá ser feita em 2022, pelo menos 3 bilhões de reais a mais devem ser acrescentados a essa projeção”, explicou Luiz Paulo.

A expectativa é de que a LOA 2022 seja votada, com sua redação final, no próximo dia 8 de dezembro, quando as emendas dos parlamentares já terão recebido os pareceres da Comissão de Orçamento, e terão sido discutidas e votadas em plenário.

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