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Processo de impeachment de Pezão já tem presidência e relatoria definidas em Comissão da Alerj

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Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) terá a deputada Martha Rocha (PDT) como presidente e o deputado Bruno Dauaire (PRP) como relator do processo contra Pezão (MDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP)

A deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que julga a admissibilidade de impeachment contra o Pezão (MDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP).

O grupo julgará os chefes do Poder Executivo por crime de responsabilidade e gestão temerária do orçamento, entre outros quesitos, em representação apresentada pela bancada do PSOL, em 2017.

Durante a sessão, além da presidência, foi eleito também o deputado Bruno Dauaire (PRP) como relator. Participaram da reunião 18 parlamentares dos 19 deputados indicados pelos partidos com representação na Alerj para comporem a comissão, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).

Antes de escolher a presidente e o relator do grupo, o deputado Luiz Paulo (PSDB), por ser o parlamentar com mais idade, presidiu a instalação da sessão, quando informou que a comissão foi criada com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, para tratar dos crimes de responsabilidades dos atos do então presidente da república.

Luiz Paulo declarou-se impedido de continuar presidindo a reunião porque subscreveu em 2016 a denúncia por crime de responsabilidade com relação às improbidades apontadas nas contas de gestão de 2016.

No final do prazo estabelecido no rito, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual, e caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por 5 deputados a serem eleitos e 5 desembargadores a serem sorteados.

O Tribunal será presidido pelo presidente do TJ-RJ, que terá direito a voto em caso de empate. O julgamento decidirá tanto sobre a perda de mandato, quanto pela perda de direitos políticos por 5 anos.

Nesta quinta-feira, 13, os deputados acabaram com a possibilidade de entregar o governo estadual nas mãos do presidente do Legislativo, deputado André Ceciliano (PT), que assumiria o cargo em caso de impeachment do governador e do vice, já que a defesa da chapa terá 10 sessões para apresentar a defesa, jogando o caso para 2019, já que neste ano, estão previstas apenas mais 3 sessões na Alerj.

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