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Prefeitura de Macaé vive expectativa pela atração de investimentos e geração de empregos como Novo Código Tributário

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Governo municipal acredita que entrada em vigor da nova legislação em 2019 converge com momento de retomada dos leilões do pré-sal e do pós-sal, além da revitalização dos campos maduros da Bacia de Campos

Com a aprovação e sanção do Novo Código Tributário de Macaé, publicado no último dia 29 de setembro, a prefeitura espera incentivar investimentos e gerar empregos com a redução da carga tributária.

Entre outras mudanças, o Novo Código fixa as alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, em algumas áreas de desenvolvimento econômico, a retração chega a 60%. A ideia é a retenção de negócios, com proposições legais, para setores como operação de petróleo, logística e turismo.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Wagner, apontou como ganhos do novo texto a redução de custos na cadeia de fornecimento do petróleo, o incentivo tributário ao empreendedorismo e a geração de empregos.

“O Novo Código é de total autonomia do município e busca consolidar cerca de 4,5 mil empresas que operam, atualmente, em Macaé. O intuito é fomentar o ambiente de negócios para quem já está aqui, bem como quem vier”, analisou Gustavo.

O secretário acrescentou ainda como fatores importantes para o momento da economia do município a retomada do setor com leilões do pré-sal e do pós-sal, além da revitalização de campos maduros na Bacia de Campos.

“O antigo código datava de 2005 e precisava ser adequado à Legislação Federal, em especial à Lei Complementar 157, de 2016, que proibiu os municípios brasileiros a oferecerem alíquotas menores que 2% de ISS, como incentivos fiscais. A nova legislação, que possui agora 478 artigos, ao invés dos 630 artigos do antigo código, desburocratizada e entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2019. No documento, os subitens ligados à operação de petróleo tiveram uma redução de 60%, caindo de 5% para 2%. Entre eles, pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais.  Em outros setores a retração é de 25%, saindo de 5% para 3.75%: lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e descarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas que ficam sujeitas ao ICMS)”, ressaltou o governo municipal nesta quarta-feira, 10.

Ainda conforme a prefeitura, a área de logística também registrou redução de 60% na nova legislação tributária, com a queda da alíquota de 5% para 2%, para serviços portuários e aeroportuários, ferroportuários, utilização de porto, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, movimentação de aeronaves e apoio aeroportuário, entre outros.

“Para as alíquotas de ISS, referentes aos serviços ligados à cadeia produtiva do turismo, destaca-se a redução de 25% sobre a hospedagem, caindo de 5% para 3,75%. Já os setores de agências de viagens e guias de turismo permaneceram com a alíquota de 2%”, concluiu o governo.

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