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Ministério Público do Rio cumpre mandados de prisão na Câmara Municipal de Quissamã

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Câmara de Quissamã teria sido alvo da ação de 2 servidores que estariam envolvidos em esquema de falsidade ideológica e recebimento de salários sem comprovação de atividade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) deflagrou, nesta quarta-feira, 10, a Operação Rádio Fantasma, com objetivo de cumprir  mandados de prisão de Luiz Carlos de Almeida Manhães, mais conhecido como Manhães da Rádio, e Marcelo Reis de Azevedo, ambos denunciados por crimes de peculato.

“A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, com apoio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MP-RJ), verificou que o denunciado Luiz Carlos de Almeida Manhães, proprietário da Rádio Comunitária Quissamã, recebia mensalmente remuneração pelo cargo de Técnico Legislativo da Câmara Municipal, sem, contudo, exercer essa atividade. Para tanto, Luiz Carlos falsificava ideologicamente seus registros de frequência, fazendo constar sua presença na Casa Legislativa, quando, na verdade, não comparecia ao serviço. Além disso, a investigação demonstrou que o denunciado Marcelo Reis de Azevedo, exercendo o cargo de chefe de Divisão de Recursos Humanos da Câmara, auxiliou materialmente o primeiro denunciado na consumação dos crimes narrados na denúncia. Isso porque, mesmo ciente da falsidade constante das folhas de ponto preenchidas por Manhães da Rádio, Marcelo assinava os registros de frequência, permitindo a manutenção do esquema criminoso de desvio de dinheiro público”, detalhou o MP-RJ.

Ainda durante as investigações, diversas diligências foram realizadas e confirmaram o delito e a falta de assiduidade de Luiz Carlos, através de testemunhos e da vigilância dos agentes do GAP/MP-RJ, que acompanharam a rotina do dono da rádio, realizando registros fotográficos e audiovisuais.

De acordo com a investigação, os desvios se iniciaram em março de 2000 e ultrapassaram a quantia de meio milhão de reais. O MP-RJ não informou, porém, se mais funcionários do Legislativo podem estar envolvidos nas investigações.

O crime de peculato é previsto do Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e consiste na apropriação ou desvio de valores ou bens móveis, de que o funcionário público tenha posse em razão de cargo ou função que exerça.

Cometem este crime também aqueles funcionários públicos que, mesmo não estando em posse dos valores ou bens, usem os cargos que ocupam para se apropriar ou desviar valores e bens de outros servidores, como em casos investigados envolvendo vereadores de Macaé e Casimiro de Abreu, recentemente.

Em agosto desse ano, o Legislativo de Quissamã aprovou o aumento do número de vereadores na próxima legislatura, quando lassará dos atuais 9 parlamentares para 11, bem como alterou os horários das sessões, que deixarão de ser às 11h, e passarão a acontecer às 17h.


 

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