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Prefeitura de Macaé paga 1ª parcela do 13º esperando injeção de mais de 32 milhões de reais na economia local

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Servidores concursados, funcionários em cargos comissionados e funções gratificadas, servidores contratados, e aposentados e pensionistas da prefeitura recebem 1ª parcela do 13º salário nesta segunda

A Prefeitura de Macaé anunciou nesta segunda-feira, 22, o pagamento da primeira parcela do 13º salário, chegando a 50% do valor, para cerca de 16 mil colaboradores, entre servidores concursados, cargos comissionados, contratados, aposentados e pensionistas.

“Serão injetados 32,7 milhões de reais na economia local, o que deve movimentar o comércio antes das comemorações natalinas de dezembro, mês em que será paga a segunda parcela”, acredita o governo municipal.

 

História – Criticado pelo candidato a vice-presidente general Hamilton Mourão (PRTB), na chapa do deputado federal do Rio, Jair Bolsonaro, o 13º salário, chamado na Lei 4.090, de 1962, como Gratificação de Natal, não é um salário extra, como muita gente acredita ainda hoje.

Criado pelo ex-presidente João Goulart, popularmente conhecido como Jango, o 13º salário garantia ao trabalhador o correspondente a 1/12 de sua remuneração mensal, mas de acordo com o advogado Henrique Tavares, especialista em Direito e Processo do Trabalho, não se trata de um salário extra e sim do pagamento justo pelo tempo de serviço do trabalhador.

Usando como exemplo, um trabalhador que com remuneração de mil reais, ele comprova que os 13 mil reais provenientes da adição do 13º não são um “brinde” ou um “prêmio” ao trabalhador, mas sim o pagamento por todo o tempo trabalhado pelo funcionário.

A conta, segundo o advogado de Belo Horizonte, é simples. Se esse trabalhador ganha mil reais, em 12 meses, ele terá recebido 12 mil reais. Mais mil de 13º igual a 13 mil reais. Neste mesmo exemplo, dividindo o valor do salário (mil reais) por 4 (número de semanas de 1 mês) chegaremos a um valor semanal de 250 reais. Como 1 ano tem 52 semanas, basta multiplicar 250 por 52 para atingir os 13 mil reais a que o trabalhador tem direito.

Logo, de acordo com cálculo feito pelo advogado no site jusbrasil.com.br, o 13º salário não seria uma gratificação e sim uma ferramenta para que o funcionário receba exatamente o que lhe é devido por seu tempo de serviço prestado.


 

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