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Prefeitura de Macaé apresenta projeto da LOA 2021 na Câmara com previsão orçamentária de 2,09 bilhões de reais

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O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Macaé para o exercício de 2021 já tem previsão de ser votado pela Câmara Municipal, que vai apreciar a matéria em dezembro, conforme anunciou nesta segunda-feira, 9.

O anúncio foi feito após audiência pública realizada virtualmente no Legislativo nesta segunda-feira, quando a equipe econômica do município avaliou, juntamente com os vereadores, as previsões dos impactos econômicos no ano que vem, principalmente provocados pela pandemia do coronavírus.

Com uma receita fixada em 2,09 bilhões de reais, valor cerca de 11% menor do que o previsto para 2020, a expectativa é de que a cidade retorne ao patamar de arrecadação de 2016, quando ainda sofria os impactos de outra crise internacional, mas na área econômica, quando o mercado enfrentava a crise do petróleo.

Os números foram apresentados pelo secretário adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, que explicou aos vereadores e ao público que acompanhou a live no canal do YouTube do Legislativo macaense, as diferenças entre os valores que constam na LOA 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que também ainda não foi votada pela Câmara, o que deve acontecer também em dezembro.

“A LDO foi produzida com um valor menor porque estávamos no auge das medidas ligadas à Covid-19 (sigla, em inglês, para Coronavirus Disease 2019). Ao longo dos meses, o Executivo foi atualizando os números de acordo com a realidade”, explicou José Manuel Alvitos.

A prefeitura acredita que, com a retomada da cadeia petrolífera, a estimativa do município é arrecadar 530 milhões de reais em royalties em 2021. Mas os gastos na Saúde e na Educação continuam como as maiores do município, respectivamente, com previsão de 546 milhões e 490 milhões de reais.

A Câmara Municipal lembra ainda que cada vereador do próximo mandato, que começa em 1 de janeiro de 2021 e termina em 31 de dezembro de 2024, terá 1,01 milhão de reais para apresentar as polêmicas Emendas Parlamentares Impositivas (EPIs), ou seja, que a prefeitura é – pelo menos em tese – obrigada a executar.

Curiosamente, o tema sempre foi motivo de grande debate entre os vereadores e a prefeitura, com muitas críticas dos parlamentares a respeito da não realização, ou das poucas realizações das emendas dos vereadores.

O Legislativo macaense ressalta que, em cumprimento à Lei Orgânica, os recursos devem ser utilizados em Saúde, Educação, Infraestrutura ou Saneamento Básico, que foram as prioridades da gestão do atual prefeito, Dr. Aluízio (PSDB) durante os 8 anos de seus 2 mandatos.

Vale lembrar que os projetos, tanto da LDO 2021, que orienta a elaboração do orçamento, quanto da LOA 2021, precisam ser votados antes do próximo dia 31 de dezembro, quando se encerra a atual legislatura.

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