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Prefeitura de Campos dos Goytacazes sanciona LDO 2021 com previsão orçamentária de 1,7 bilhão de reais

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O prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (CIDADANIA), sancionou nesta segunda-feira, 10, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com uma previsão orçamentária de aproximadamente 1,7 bilhão de reais para o exercício de 2021.

A matéria servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a arrecadação e as despesas do município para o próximo exercício, o 1º de um novo mandato, já que as eleições municipais acontecerão em novembro deste ano.

O subsecretário de Fazenda, João Felipe Borges, no entanto, ressaltou que o planejamento inicial da LDO 2021 foi realizado entre fevereiro e março, ainda em um cenário pré-pandemia do coronavírus.

Para o subsecretário, o município de Campos ainda pode receber cerca de 368 milhões de reais em royalties para 2021, o que pode sofrer alterações por causa de diversas variáveis, como preço do barril de petróleo internacional e o amadurecimento dos poços na Bacia de Campos.

Sobre a previsão de despesas para o próximo exercício, a prefeitura avalia que a maior parte continua sendo para pagamento da folha de pessoal dos servidores públicos municipais, que deve chegar a 1 bilhão de reais, mais da metade da previsão orçamentária do município para 2021.

O texto da LDO 2021 aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito estipula ainda despesas correntes que somam 604,7 milhões de reais, enquanto são previstos 97,1 milhões de reais de despesa de capital/investimentos, e mais 44 milhões de reais para reserva de contingência, além de 1 milhão de reais para a reserva do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (Previcampos).

Depois de aprovada pelos vereadores de Campos no último dia 22 de julho, a matéria foi sancionada e publicada nos atos oficiais do município nesta segunda-feira, e já deve ser usada para a formulação da peça orçamentária para o próximo exercício.

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